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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.368,50

Autor

MARIANE JORDAO VALPASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CRISTINA SILVA DE CARVALHO· OAB ES 39399· CPF 126.***.***-00

Autor:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 31513· CPF 109.***.***-80

Autor:

MICAELI LIMA TAVARES ABREU· OAB ES 39812· CPF 135.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYSA JORDAO VALPASSOCPF

MARIANE JORDAO VALPASSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 031513· CPF 109.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 34.288,00

Autor

MIGUEL OLIVEIRA PIVETTACPF

MARIANE JORDAO VALPASSOCPF

MAYSA JORDAO VALPASSOCPF

JOSIANE CARLA DE OLIVEIRA PIVETTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO· OAB ES 017177· CPF 101.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYSA JORDAO VALPASSOCPF

MARIANE JORDAO VALPASSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 031513· CPF 109.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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