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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166080350 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

RONDINELLE FREITAS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

GLEISSIELEM MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 40197· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 33.068,16

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RONDINELLE FREITAS LEMOSCPF

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 175540089 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

RONDINELLE FREITAS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

GLEISSIELEM MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 40197· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Reu

RONDINELLE FREITAS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Autor:

GLEISSIELEM MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 40197· CPF 061.***.***-75

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

GLEISSIELEM MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 40197· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Reu

RONDINELLE FREITAS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Autor:

GLEISSIELEM MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 40197· CPF 061.***.***-75

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

GLEISSIELEM MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 40197· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004858-81.2024.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARACANAU APELADO: RONDINELLE FREITAS LEMOS:: DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS POR PORTARIA. AFRONTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ISONOMIA. DESPROVIMENTO. I - RELATÓRIO: Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESE... (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 15.336,89

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

SOUZA ATAYDE LANCHONETE LTDA MECNPJ

VIVIANE APARECIDA DE ATAYDECPF

RONDINELI LEMOS DE SOUZACPF

ALAYDES LEMOS DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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