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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONERIO HEIDERSCHEIDTCPF

LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSOCPF

ALESSANDRA DE ANDRADE KLETTENBERGCPF

MAURO ALEXANDRE PAGANI DE SOUZACPF

HITOSHI ISHIHARACPF

+ 7 outros

Outros

CAUÊ VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

FABIO POLLI RODRIGUES· OAB SP 207020

ANTÔNIO DERLI GREGÓRIO· OAB SC 009030

MAURO ANTONIO PREZOTTO· OAB SC 012082

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 (21/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 9.505.867.950,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONERIO HEIDERSCHEIDTCPF

LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSOCPF

SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

CONASA INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

SANETER CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

GLADYS AFONSO· CPF 646.***.***-87

Reu:

WILLIAM HENRIQUE WILLMS· OAB SC 061980· CPF 114.***.***-90

Reu:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Reu:

ANDRESSA APARECIDA NESPOLO· OAB SC 032424· CPF 005.***.***-40

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/12/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONERIO HEIDERSCHEIDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 27.673,88

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 27.673,88

Autor

RONERIO CAZARINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 171.302,52

Autor

AGROXPORT BRAZILIAN INDUSTRY LTDACNPJ

Reu

MALUSA PASCHOAL CAZARINCPF

RONI JOAO PEGORARO CAZARINCPF

LOISE PASCHOAL CAZARINCPF

REZOLI CAZARINCPF

IVETE FATIMA PASCHOAL CAZARINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

JAKSON ROBERTO PASCHOAL· OAB MT 10811· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 152.033,71

Autor

AGROINDUSTRIAL PRINCESA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RONERIO CAZARINCPF

TANIA MARIA CAZARINCPF

Advogados

Autor:

NICOMEDES LINDOLFO FREITAS NETO· OAB MT 9277· CPF 882.***.***-91

Autor:

ROBSON FERNANDO SEBOLD· OAB PR 42649· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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