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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIEL LIMA COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA· OAB SP 287800· CPF 298.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 6793· CPF 476.***.***-53

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

WILKER CRUZ DIAS· OAB BA 38269· CPF 015.***.***-82

Autor:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Outros

EDUARDO DE FARIA LOYO· OAB BA 37467

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Município De Bonito Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794-A) Advogado: Genivaldo Mascarenhas Cintra (OAB:BA11687-A) Advogado: Wilker Cruz Dias (OAB:BA38269-A) Reu: Estado Da Bahia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 0000224-64.2016.8.05.0000 P... (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

JECIVALDO ROSA DE SOUZACPF

JECIVALDO ROSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS· OAB BA 21944· CPF 001.***.***-01

Reu:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 900,00

Autor

MAXIMINO XAVIER DE SOUZACPF

Reu

NATALICIO ALVES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO· OAB BA 5223· CPF 118.***.***-91

Autor:

MAXIMINO XAVIER DE SOUZA· OAB BA 588· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO em 24/07/2024 23:59. (04/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 271.367,00

Autor

ELIZETE DA SILVA ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE BONITO - BA

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Autor:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Autor:

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS· OAB BA 81197· CPF 089.***.***-93

Reu:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO-BA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 271.367,00

Autor

ELIZETE DA SILVA ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE BONITO - BA

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Autor:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Autor:

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS· OAB BA 81197· CPF 089.***.***-93

Reu:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRACPF

Advogados

Autor:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 14.713,60

Autor

G. DA SILVA AMORIM MERCADINHO - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Autor:

KARINE CARNEIRO SOUSA· OAB BA 55124· CPF 052.***.***-30

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de KARINE CARNEIRO SOUSA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 29.980,00

Autor

MARIANA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

AGNALDO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Reu:

JONAS AGUIAR· OAB BA 21961· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 224,89

Autor

MUNICIPIO DE BONITO-BA

Reu

GILDETE TELES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GILDETE TELES SANTOS em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Alimentos de Infância e Juventude

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAção de Alimentos de Infância e Juventude

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 343,68

Autor

MUNICIPIO DE BONITO-BA

Reu

JOSE CARLOS MACAUBAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA· OAB BA 11687· CPF 411.***.***-34

Reu:

MAURICIO MONTINO MACAUBAS· OAB BA 64244· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACAUBAS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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