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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISMAEL ANDRADE BONFINCPF

RONY BARBOSA FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR· OAB MT 7400· CPF 631.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL ANDRADE BONFINCPF

RONY BARBOSA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR· OAB MT 7400· CPF 631.***.***-34

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATUZALEM JOSE GOMESCPF

JUNIO DE OLIVEIRA CRUZCPF

GILBERTO SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59 (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVANA ALVES DA SILVACPF

RONALDO DE FREITAS FILGUEIRACPF

JOAO SANABRIA ALEZCPF

ANTONIO DUARTE BEZERRACPF

MILTON DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAFAEL BRUM MIRON· CPF 955.***.***-49

Autor:

GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO· CPF 135.***.***-05

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Reu:

JOANA DARC HAYASHI DA SILVA· OAB PR 091399· CPF 090.***.***-05

Reu:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

Reu:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Reu:

ROSIMARA CAPATTI· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SANABRIA ALEZCPF

MILTON DE ANDRADECPF

SILVANA ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUARTE BEZERRACPF

JOAO SANABRIA ALEZCPF

RONALDO DE FREITAS FILGUEIRACPF

MARCIO BLEMER VICHIATOCPF

MILTON DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-84

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FERNANDO DA CUNHA CAVALCANTI· CPF 009.***.***-83

Autor:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (10/02/2026)

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