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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOENI LUIZ ROSA

JOAQUIM RICARDO DEBS

LOECY FRANCISCO EVANGELISTA FERNANDESCPF

Outros

HONORIO CUNHA PEREIRA· OAB GO 64263

GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JÚNIOR· OAB GO 29895· CPF 939.***.***-34

RENATA EVANGELISTA DE LIMA· OAB GO 41294

BRUNA HONORATO DA SILVA FAGUNDES· OAB GO 72924

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.048.656,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DARIO ALMEIDA ALENCARCPF

DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

VALDENIR FERREIRA DA SILVACPF

SEBASTIAO RAMILO BULCAO BRINGELCPF

DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR· OAB RR 708

Reu:

TASSYO MOREIRA SILVA· OAB RR 709· CPF 940.***.***-87

Reu:

WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ· OAB RR 644· CPF 241.***.***-49

Reu:

JULES RIMET GRANGEIRO DAS NEVES· OAB RR 782

Reu:

LEONARDO LEMOS DE ASSIS· OAB AM 6497· CPF 792.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (16/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IVANHOE MARTINS FERNANDES

ALINE DO NASCIMENTO SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

GRACIETE LIMEIRA RIBEIROCPF

JOSE EDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LEONARDO LEMOS DE ASSIS· OAB AM 6497· CPF 792.***.***-04

Reu:

HELDER ARAUJO BARBOSA· OAB AM 4444· CPF 065.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB AM 3725· CPF 436.***.***-49

Reu:

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO· OAB AM 2599· CPF 435.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DO NASCIMENTO SILVACPF

GRACIETE LIMEIRA RIBEIROCPF

JOSE EDSON RODRIGUES DE SOUZACPF

IVANHOE MARTINS FERNANDESCPF

FRANCISCO CANINDE MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE EDSON RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB AM 3725· CPF 436.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR· OAB AM 3607· CPF 456.***.***-20

Reu:

DIEGO DAVILLA CAVALCANTE· OAB AM 6905· CPF 803.***.***-87

Reu:

RAFAELA DE SOUSA ANDRADE PLUTARCO· OAB CE 20199· CPF 881.***.***-49

Reu:

LEONARDO LEMOS DE ASSIS· OAB AM 6497· CPF 792.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 692.754,76

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WALLACE GUTEMBERG TEIXEIRA E SILVACPF

RAMIRO GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE MARIA MUNIZ DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA· CPF 918.***.***-34

Reu:

ELIAS BRASIL BENJO· OAB AM 1067

Reu:

HELDER FRANK TEIXEIRA E SILVA· OAB AM 12383

Reu:

NEURIVAN DA SILVA REBOUCAS

Reu:

LUIZA PEIXOTO VEIGA· CPF 055.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Outros

LEONARDO LEMOS DE ASSIS· OAB AM 6497· CPF 792.***.***-04

ROOSEVELT JOBIM FILHO· OAB AM 3920· CPF 612.***.***-04

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO· OAB AM 2599· CPF 435.***.***-68

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 5474· CPF 137.***.***-20

EMERSON DA SILVA CASTRO· OAB AM 5591

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WANG FENGCPF

Advogados

Reu:

ALAN YURI GOMES FERREIRA· OAB AM 10450· CPF 015.***.***-70

Reu:

DIEGO DAVILLA CAVALCANTE· OAB AM 6905· CPF 803.***.***-87

Reu:

RAFAEL CANDIDO DA SILVA· CPF 771.***.***-97

Reu:

LEONARDO LEMOS DE ASSIS· OAB AM 6497· CPF 792.***.***-04

Reu:

ROOSEVELT JOBIM FILHO· OAB AM 3920· CPF 612.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WANG FENGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LEMOS DE ASSIS· OAB AM 6497· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WANG FENG em 14/03/2022 23:59. (15/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SALUSTIANO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

GIRLANILDO DA COSTA RODRIGUESCPF

JOAO LUIZ FERREIRA LESSACPF

MICHAEL WILKENS DA CRUZ GONCALVESCPF

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

JOSE DA ROCHA FREIRE

Reu:

CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA

Reu:

ALMENILZE VALENTE SAMPAIO· OAB AM 5456

Reu:

ALDERVAN SOUZA CORDOVIL

Reu:

LEANDRO CASTILHO· OAB AM 6082· CPF 971.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERT RABELO LIMOEIRO· OAB DF 21718· CPF 871.***.***-34

RÔMULO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB AM 1818· CPF 193.***.***-20

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 95395

CRISTIAN MENDES DA SILVA· OAB AM 691· CPF 858.***.***-49

CARLA DAYANY LUZ ABREU E OUTROS(AS)· OAB AM 7038

+ outros representantes

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL BRANDAO DA ROCHACPF

HAROLDO PORTELA DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

ANTONIO CARLOS MARIA DE AGUIARCPF

+ 20 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

EZEQUIEL BRANDAO DA ROCHACPF

HAROLDO PORTELA DE AZEVEDOCPF

ANTONIO CARLOS MARIA DE AGUIARCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Autor:

DIEGO DAS NEVES LOUREIRO· OAB AM 11271

Autor:

PLINIO IVAN PESSOA DA SILVA· CPF 145.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

NEWTON SAMPAIO DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO IVAN PESSOA DA SILVA· CPF 145.***.***-87

Reu:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Reu:

DIEGO DAS NEVES LOUREIRO· OAB AM 11271

Reu:

NEWTON SAMPAIO DE MELO

Reu:

EULEN OLIVEIRA FRAZAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO PIO DE SOUZACPF

GERALDO PIO DE SOUZACPF

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL CANDIDO DA SILVA· CPF 771.***.***-97

Reu:

LEONARDO LEMOS DE ASSIS· OAB AM 6497· CPF 792.***.***-04

Reu:

HELDER ARAUJO BARBOSA· OAB AM 4444· CPF 065.***.***-00

Reu:

ROOSEVELT JOBIM FILHO· OAB AM 3920· CPF 612.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB AM 3725· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DELIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 3439· CPF 057.***.***-20

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

GERALDO PIO DE SOUZACPF

RICARDO PIO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

AFRANIO PIO DE SOUZACPF

GERALDO PIO DE SOUZACPF

RICARDO PIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DELIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 3439· CPF 057.***.***-20

Reu:

DELIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 3439· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (28/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICACPF

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

SIGILOSO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE LIMA CHOY· OAB AM 4271· CPF 513.***.***-25

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS

Reu:

ANDREY HUMBERTO FROZ DE BORBA· CPF 905.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DO REGO MONTEIRO LACERDA

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/10/2022)

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