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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUALTER MARINHO MEIRELLESCPF

SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLESCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (MASSA FALIDA)CPF

HUMBERTO CARVALHO BRITOCPF

ROSANA DO VALLE BRITOCPF

Outros

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

ESDRAS BRUM ANDRADE REDUA· OAB RJ 206579· CPF 136.***.***-60

SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES· OAB RJ 84251· CPF 991.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A REP/P/S/ADMIN.JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

HUMBERTO CARVALHO BRITO

ROSANA DO VALLE BRITO

Reu

GUALTER MARINHO MEIRELLES

SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLESCPF

RTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

RENATA LOBO CORREACPF

LEONARDO LOBO CORREACPF

GEORGINA MANDARINO DOS REISCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Reu:

SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES· OAB RJ 084251· CPF 991.***.***-78

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 131577· CPF 266.***.***-04

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Reu:

GERALDO LOPES VIEIRA· OAB RJ 174769· CPF 098.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

ELZE DOS SANTOS VARGAS

EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIORCPF

MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO CORREACPF

GUALTER MARINHO MEIRELLESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Reu:

GERALDO LOPES VIEIRA· OAB RJ 174769· CPF 098.***.***-84

Reu:

SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES· OAB RJ 084251· CPF 991.***.***-78

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 131577· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (07/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DO PONTALCNPJ

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA REISCPF

Outros

ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA· OAB RJ 051668

AMANDA CALÇADA PACHECO· OAB RJ 217332· CPF 132.***.***-80

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DO PONTALCNPJ

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA REISCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

AMANDA CALCADA PACHECO· OAB RJ 217332· CPF 132.***.***-80

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA· CPF 865.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA REIS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DO PONTAL

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 3.621,93

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLYCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Reu:

AMANDA CALCADA PACHECO· OAB RJ 217332· CPF 132.***.***-80

Reu:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY

Reu

CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO

ESPOLIO DE HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEXCNPJ

Reu

FRANCISCO NESI ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA· OAB RJ 011491· CPF 007.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GUIMARÃES NESI· OAB RJ 135402· CPF 092.***.***-03

Reu:

LEANDRO SOUZA DE MORAIS· OAB RJ 164183· CPF 107.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (20/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANDRÉ DE MEDEIROS GENESCÁCPF

MARIA ANNA DE MEDEIROS GENESCÁCPF

MÁRCIA DE MEDEIROS GENESCÁCPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARESCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

RENATO JORGE PEREIRA AYMAR· OAB RJ 128257· CPF 072.***.***-42

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO· OAB RJ 104998· CPF 081.***.***-88

Autor:

PAULA LOPES FURTADO· OAB RJ 92677· CPF 028.***.***-51

Autor:

PAULA LOPES FURTADO· OAB RJ 092677· CPF 028.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Reu:

RENATO JORGE PEREIRA AYMAR· OAB RJ 128257· CPF 072.***.***-42

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO· OAB RJ 104998· CPF 081.***.***-88

Reu:

PAULA LOPES FURTADO· OAB RJ 92677· CPF 028.***.***-51

Reu:

PAULA LOPES FURTADO· OAB RJ 092677· CPF 028.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Sentença de fls.232 transitou em julgado, e que a trasladei para os autos principais. /r/r/n/n Ficam intimadas as partes para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual o processo será remetido ao Arquivo (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITASCPF

ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI

Advogados

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Autor:

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· OAB SP 153809· CPF 191.***.***-31

Autor:

DELSON PETRONI JUNIOR· OAB SP 26837· CPF 271.***.***-91

Autor:

DELSON PETRONI JUNIOR· OAB SP 026837· CPF 271.***.***-91

Reu:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Reu:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Reu:

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI· OAB SP 153809· CPF 191.***.***-31

Reu:

DELSON PETRONI JUNIOR· OAB SP 26837· CPF 271.***.***-91

Reu:

DELSON PETRONI JUNIOR· OAB SP 026837· CPF 271.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867099-77.2022.8.19.0001. EMBARGANTE: ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS, IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução nos quais a... (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE MEIRELES ROQUECPF

FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZACPF

ROXANA TADDEI ALVESCPF

THAMIRES DIONYSIO CABRAL

Reu

VERA LUCIA DA SILVA SOMBRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA· OAB RJ 135432· CPF 090.***.***-19

Autor:

THAMIRES DIONYSIO CABRAL· OAB RJ 225692· CPF 173.***.***-35

Autor:

ROXANA TADDEI ALVES· OAB RJ 154769· CPF 090.***.***-63

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Reu:

FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA· OAB RJ 135432· CPF 090.***.***-19

Reu:

THAMIRES DIONYSIO CABRAL· OAB RJ 225692· CPF 173.***.***-35

Reu:

ROXANA TADDEI ALVES· OAB RJ 154769· CPF 090.***.***-63

Reu:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE MEIRELES ROQUECPF

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSACPF

FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZACPF

ROXANA TADDEI ALVESCPF

Reu

SILVANEIDE GUIMARAES DE ABREU

Advogados

Autor:

ROXANA TADDEI ALVES· OAB RJ 154769· CPF 090.***.***-63

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA· OAB RJ 135432· CPF 090.***.***-19

Autor:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Reu:

ROXANA TADDEI ALVES· OAB RJ 154769· CPF 090.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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