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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS FREITAS

BENEDITO FERREIRA DA SILVA

EDUARDO VIANA PORTELA NEVESCPF

IGOR SILVA FELIX

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FREITAS· OAB BA 26425· CPF 001.***.***-34

Autor:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES· OAB BA 18281· CPF 788.***.***-04

Autor:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 26662· CPF 003.***.***-64

Autor:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Autor:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· OAB BA 11865· CPF 429.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS FREITAS· OAB BA 26425· CPF 001.***.***-34

Reu:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES· OAB BA 18281· CPF 788.***.***-04

Reu:

IGOR SILVA FELIX· OAB BA 26662· CPF 003.***.***-64

Reu:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Reu:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· OAB BA 11865· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 14.016,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAESCPF

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHOCPF

ROQUE RODRIGUES

Reu

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

JOSE MARCELO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Autor:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Autor:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Reu:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Reu:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAESCPF

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHOCPF

ROQUE RODRIGUES

Reu

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

JOSE MARCELO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Autor:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Autor:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR· OAB BA 38795· CPF 130.***.***-00

Reu:

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 24793· CPF 006.***.***-26

Reu:

JOSE MARCELO OLIVEIRA· OAB BA 31181· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROQUE RODRIGUES Advogado(s): LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082), MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (OAB:BA24793) EXEQUENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): JOSE MARCELO OLIVEIRA (OAB:BA31181), CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (OAB:BA38795), ELISANGELA SANTANA CONCEICAO registrado(a) civilmente como ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (OAB:BA19269) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.616,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE RODRIGUES

Reu

APDAP PREV - ASSOCIAçAO DE PROTEçAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 585.423,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

VANDERLEI BRAZ FRANCACPF

PAULO PORFIRIOCPF

SERGIO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA· OAB MT 13978· CPF 190.***.***-62

Reu:

MARCO ANTONIO DE MELLO· OAB MT 13188· CPF 609.***.***-68

Reu:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA· OAB MT 16261· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 585.423,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO ANTONIO DA SILVACPF

VANDERLEI BRAZ FRANCACPF

PAULO PORFIRIOCPF

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE MELLO· OAB MT 13188· CPF 609.***.***-68

Reu:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA· OAB MT 16261· CPF 809.***.***-91

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 11674· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS CAETANO DA SILVA

ELLEN CRISTIANE DOS ANJOS SILVA OLIVEIRA

JOAO ANTONIO VENTURA SILVA

MAICON RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA

PAULO HENRIQUE CABRAL

+ 7 outros

Reu

ROQUE RODRIGUES

SELMA SILVA DE OLIVEIRA

Outros

ROGERIO PEREIRA SANTOS· OAB SP 208281· CPF 218.***.***-07

FERNANDO BEMFICA NUNES· OAB MG 192284

Último movimento: Remessa (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 33.963,11

Autor

ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA FERNANDES DE MORAIS· OAB RJ 237001· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Tempo de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE RODRIGUES

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA FERNANDES DE MORAIS· OAB RJ 237001· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000574-65.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS AUTOR: ROQUE RODRIGUES ADVOGADO(A): GRACIELE APARECIDA FERNANDES DE MORAIS (OAB RJ237001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 31/01/2026 - LAUDO PERICIAL (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 18.246,58

Autor

ALCEU ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 18.246,58

Autor

ALCEU ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (13/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 26.921,80

Autor

ALCEU ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU ROQUE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR: Paulo Roberto Vigna Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do T... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 26.921,80

Autor

ALCEU ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0302 (08/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 13.992,14

Autor

ALCEU ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 13.992,14

Autor

ALCEU ROQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (17/07/2023)

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