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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 30.781,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE COENE ALVES DE SOUZACPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Autor:

RAFAEL MARQUES GARCIA BOMBONATE· OAB MS 28915· CPF 739.***.***-04

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

RAFAEL MARQUES GARCIA BOMBONATE· OAB MS 28915· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, considerando a juntada de f. 161-164. (28/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.126.311,33

Autor

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO AZEVEDO GAMBARRA EICHCPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Reu:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7002985-54.2021.8.22.0014. Recorrente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Recorrido (a): BATISTA & CIA LTDA Advogado(a): LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146A Relator: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO D... (16/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 80.875,16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 80.875,16

Autor

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL

JEVERSON LEANDRO COSTACPF

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Reu

JEVERSON LEANDRO COSTACPF

JR EDIFICACOES LTDA - ME

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Provisório (08/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Reu

JEVERSON LEANDRO COSTACPF

JR EDIFICACOES LTDA - ME

LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BATISTA & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234 EXECUTADOS: JR EDIFICACOES LTDA - ME, JEVERSON LEANDRO COSTA, LIBERTY CREDIT REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAS AGRICOLAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 14/02/2022R$ 80.875,16R$ 80.875,16 DESPACHO Suspendo o processo por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de um ano sem que sejam l... (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.067.317,60

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON DA COSTA MOTTACPF

Reu

A. S. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

BATISTA & CIA LTDACNPJ

DANIELE BALTAR DA SILVA VIEIRACPF

HIPERHAUS CONSTRUCOES LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Autor:

ALINE BRANDALISE· OAB RO 6003· CPF 020.***.***-01

Autor:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Autor:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Reu:

ALINE BRANDALISE· OAB RO 6003· CPF 020.***.***-01

Reu:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

Reu:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7001723-35.2022.8.22.0014. AUTOR: NORTE BRASIL CONCRETOS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALINE BRANDALISE - RO6003, JOVYLSON SOARES DE MOURA - MT16896-O REU: R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME e outros (17) Advogado do(a) REU: MARLON VINICIUS GONC... (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 2.540.741,51

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 2.540.741,51

Autor

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (01/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOLCPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOLCPF

Reu

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008830-67.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL - RO4234 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Ante a ausência de planilha de cálculo específica dos honorários sucumbenciais, houve... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSARIADO DE MENOR DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MACAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANTA ROSA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 10.314,58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

SANTA ROSA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555

Outros

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO· OAB AP 1662· CPF 768.***.***-00

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO· OAB CE 17833· CPF 658.***.***-49

MARIANA DE ASSIS ABREU· OAB AP 3494

SAMUEL FIGUEIRA FONTENELE· OAB AP 1493

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027142-06.2009.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: SANTA ROSA & CIA LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECU... (11/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 10.314,58

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANTA ROSA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 10.314,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANTA ROSA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Ocorrência Processual Certificada (07/08/2015)

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