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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 10.181,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

RAIMUNDO CUTRIM MOTA

Advogados

Autor:

JOAO ALMIRO LOPES NETO· OAB MA 4853· CPF 216.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 7.624,80

Autor

DIOGO OLIVEIRA CUTRIMCPF

RIZIA SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

DIEGO MOTA CUTRIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 7.624,80

Autor

DIOGO OLIVEIRA CUTRIMCPF

RIZIA SOUSA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DIEGO MOTA CUTRIMCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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