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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

LOVATTO & LOVATTO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM DIEGO AGGENS· OAB RS 073601· CPF 002.***.***-98

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALCIDES PEDRO BUDELCPF

OLIMPIA TULIO BUDELCPF

Reu

CARMELLA CECILIA GULIN PAULIN

ILARIO ANGELIN GULINCPF

LEONETE DE ANDRADE MANFRONCPF

MARIA IRACI TULIO GOULIN

ANGELINA GULIN DARUCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA· OAB PR 13324· CPF 177.***.***-72

Reu:

VALDIR MURARO· CPF 252.***.***-53

Reu:

ROSELI DO ROCIO ALLESSI· CPF 702.***.***-68

Reu:

GILBERTO MURARO· CPF 450.***.***-20

Reu:

JURLENE CATARINA PAULIN BENATO· CPF 298.***.***-49

Reu:

ROSMARI GOULIN BUDEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DILETA ROSA LOVATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILETA ROSA LOVATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2025 A 24/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001599-56.2018.4.04.7000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA APELANTE: DILETA ROSA LOVATO (IMPETRANTE) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA DECIDIU, POR U... (21/01/2026)

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