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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

ROSA MARIA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

DOMESTILAR LTDACPF

Último movimento: Publicado Decisão em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA BARBOSA FERNANDES

Reu

DOMESTILAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002330-96.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ROSA MARIA BARBOSA FERNANDES POLO PASSIVO:DOMESTILAR LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRIC PEREZ CASSEB - AP6156 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 81 - BLOCO C), q... (16/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado Expedido (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX DE OLIVEIRA PEIXOTO

Advogados

Reu:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO· OAB MT 28058· CPF 013.***.***-40

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO· OAB MG 198773· CPF 866.***.***-04

Reu:

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO· OAB GO 198773

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB GO 120925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Apelação Criminal nº 0126425-45.2019.8.09.0175 1ª Câmara Criminal Comarca: Goiânia Apelante: Alex de Oliveira Peixoto Apelado: Ministério Público Relator: Alexandre Bizzotto Despacho Intime-se a defesa do apelante para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 dias. Após, intime-se o Ministério Pú... (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX DE OLIVEIRA PEIXOTO

Advogados

Reu:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO· OAB MT 28058· CPF 013.***.***-40

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO· OAB MG 198773· CPF 866.***.***-04

Reu:

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO· OAB GO 198773

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB GO 120925

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVO MORAIS DE MELO DOS SANTOSCPF

GUILHERME APARECIDO NUNES DA SILVA LEITECPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM· OAB MG 201378· CPF 121.***.***-54

Reu:

KELEN APARECIDA DA CRUZ DIAS· OAB MG 186404· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME APARECIDO NUNES DA SILVA LEITECPF

IVO MORAIS DE MELO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME APARECIDO NUNES DA SILVA LEITECPF

IVO MORAIS DE MELO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KELEN APARECIDA DA CRUZ DIAS· OAB MG 186404

Autor:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM· OAB MG 201378· CPF 121.***.***-54

Reu:

KELEN APARECIDA DA CRUZ DIAS· OAB MG 186404

Reu:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM· OAB MG 201378· CPF 121.***.***-54

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO SOARES CORREIA

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WITOR MATEUS PAULO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

THALES CARVALHO DELFIM BUENO· CPF 113.***.***-08

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Outros

GUSTAVO SORIA COELHO· OAB MG 120188· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WITOR MATEUS PAULO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES CARVALHO DELFIM BUENO· OAB MG 211729· CPF 113.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CORREIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THULIO CESAR DA SILVA GOMESCPF

IULHER FIRMINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CLARA MARQUES DUARTE· OAB MG 169168· CPF 123.***.***-80

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IULHER FIRMINO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IULHER FIRMINO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993

Autor:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BILLY JOE ARAÚJO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

EDSON RENATO DE SOUSA· OAB MG 160086· CPF 082.***.***-84

LEONARDO GUIMARAES SALLES· OAB MG 89329

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: BILLY JOE ARAÚJO ROSA, PAULO CESAR GOMES DUARTE, MARCELO DE CARVALHO VIEIRA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 149993MG, Dr(a). JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspo (11/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS GILMAR SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Outros

WILLIAM MENDES SANTOS· OAB MG 58735· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GILMAR SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GILMAR SANTOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

WILLIAM MENDES SANTOS· OAB MG 58735· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GILMAR SANTOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

WILLIAM MENDES SANTOS· OAB MG 58735· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR, WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA. (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO AURELIO LAGE DOS SANTOSCPF

Outros

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO LAGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO LAGE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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