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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRACPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

JOAO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· CPF 068.***.***-07

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Outros

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715

Último movimento: Despacho (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Reu

ROSA MARIA MENEGATICPF

JOAO DE SOUZACPF

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

JOAO DE SOUZACPF

ROSA MARIA MENEGATICPF

Advogados

Autor:

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO· CPF 210.***.***-72

Autor:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· CPF 038.***.***-03

Autor:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· CPF 038.***.***-03

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· CPF 034.***.***-52

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142 (10/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

JOAO DE SOUZACPF

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

ROSA MARIA MENEGATICPF

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ROSA CALIXTOCPF

Reu

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ANA MARIA WOYCIECHOWSKI· OAB PR 60889· CPF 052.***.***-50

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

LEANDRO KWIATKOWSKI DA SILVA· OAB PR 76735· CPF 073.***.***-36

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO· OAB PR 20340· CPF 761.***.***-00

TIRONE CARDOZO DE AGUIAR· OAB PR 10891· CPF 166.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (17/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA CALIXTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (expediente avulso) (08/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSA CALIXTOCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (07/08/2023)

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