ROSA MONICA S TORRES — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 65.894,56

Autor

EGLY MARINHEIRO DE MORAISCPF

Reu

MASSA MIA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

TORRES & TORRES FRANCHISING LTDACNPJ

CAIO TORRES DE LIMACPF

MONICA TERESINHA ROSA TORRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA TERESINHA ROSA TORRES em 05/10/2023 23:59. (29/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 272.851,64

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MASSA MIA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

CAIO TORRES DE LIMACPF

LUCIDEA PUREZA GONCALVESCPF

ANDRE TORRES DE LIMACPF

MONICA TERESINHA ROSA TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA· OAB RN 7264· CPF 020.***.***-86

Reu:

ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA· OAB RN 11202· CPF 074.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

MONICA TERESINHA ROSA TORRESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA· OAB RN 7264· CPF 020.***.***-86

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA· OAB RN 11202· CPF 074.***.***-16

Reu:

GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA· OAB RN 7264· CPF 020.***.***-86

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuspensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

MÔNICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

MÔNICA TORRES COELHO· OAB TO 004384

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuspensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

MÔNICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

MÔNICA TORRES COELHO· OAB TO 004384

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017159-02.2014.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): MÔNICA TORRES COELHO (OAB TO004384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 156 - 24/06/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo Evento 145 - 29/04/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

MÔNICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

MÔNICA TORRES COELHO· OAB TO 004384

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017159-02.2014.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): MÔNICA TORRES COELHO (OAB TO004384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 156 - 24/06/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo Evento 145 - 29/04/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 7.608.901,48

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ESPOLIO DE FABIO WANDERLEY SARDINHA

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

OMAR BALBINO QUEIROZCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

Reu:

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR· OAB TO 2304· CPF 807.***.***-00

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 7.608.901,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE FABIO WANDERLEY SARDINHA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALESCPF

MURILLO VIEIRA DE QUEIROZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· CPF 730.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CICERO OLIVEIRA BANDEIRACPF

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Autor:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Autor:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CICERO OLIVEIRA BANDEIRACPF

EDINALDO ALVES DE LIMA

ESPOLIO DE CICERO OLIVEIRA BANDEIRA

ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA

HOSPITALIA PRODUTOS PARA SAUDE LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Autor:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

Autor:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

Reu:

KENIA DE FREITAS· OAB TO 6966· CPF 267.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-88.2016.4.01.4300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002049-88.2016.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LUIZ RENATO PEDRA SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487-A, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840-A... (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALESCPF

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

MONALICIO ALVES ALMEIDACPF

MARCO AURELIO VIEIRA DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· OAB DF 25181

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490

+ outros advogados do reu

Outros

SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA· OAB TO 2115· CPF 597.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

PEDRO RIBEIRO CUNHA SALESCPF

MURILLO VIEIRA DE QUEIROZCPF

EDINALDO ALVES DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Reu:

ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO· CPF 034.***.***-07

Reu:

BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO· OAB TO 8490· CPF 046.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· CPF 730.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· CPF 488.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

FABIO SARDINHA WANDERLEYCPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDER

LUIZ RENATO PEDRA SACPF

MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALESCPF

MURILLO VIEIRA DE QUEIROZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA· OAB TO 2115· CPF 597.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Autor:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Autor:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· OAB TO 6453· CPF 022.***.***-43

Autor:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA· OAB TO 2115· CPF 597.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 10424· CPF 488.***.***-49

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Reu:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· OAB TO 6453· CPF 022.***.***-43

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004542-38.2016.4.01.4300. AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF PARTE RÉ: LUIZ RENATO PEDRA SA e outros (11) DESPACHO Expeça-se o necessário para cumprimento do Acórdão. Arquive-se em seguida. ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁR... (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALMAS

Advogados

Autor:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Último movimento: Documento (Certidão) (01/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ANANAS

ESPÓLIO DE VALDECY ARAUJO LIMA

RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO

WILSON SARAIVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO RIBEIRO AMORIM· OAB TO 5027· CPF 761.***.***-53

Reu:

MONICA TORRES COELHO· OAB TO 4384

Reu:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB TO 4463· CPF 011.***.***-84

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

HENRY SMITH· OAB TO 3181· CPF 144.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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