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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANTONIO FEIJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NELSON RIBERTO MOLINA· OAB SP 130392· CPF 053.***.***-73

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Reu:

PAULO SÉRGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

ANTONIO FEIJOCPF

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJO

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

Autor:

GABRIEL STAURENGHI MURER· CPF 438.***.***-30

Autor:

GABRIELA SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 424459· CPF 465.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANGELO LUIZ PAVIN

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155778/2025 (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

CALIXTO ANTONIO JUNIOR· OAB SP 075892· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

+ 3 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGAÇA PANTALEÃO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA RAMOS

Reu

PADARIA SOL NASCENTE

Advogados

Autor:

MARLENE DE CASTRO MARDEGAM· OAB PR 17094· CPF 634.***.***-15

Autor:

MAURO VICTOR DE CASTRO MARDEGAM· OAB PR 84668· CPF 067.***.***-56

Reu:

MARLENE DE CASTRO MARDEGAM· OAB PR 17094· CPF 634.***.***-15

Reu:

MAURO VICTOR DE CASTRO MARDEGAM· OAB PR 84668· CPF 067.***.***-56

Último movimento: Definitivo (29/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GERALDO MIRANDACPF

Reu

ROSA RAMOS

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 745.288,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DE SA BEZERRA TINOCOCPF

ROSA RAMOS

Reu

MARCO JACOME VALOIS TAFURCPF

Advogados

Autor:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Autor:

ROSA RAMOS· OAB SP 152432· CPF 047.***.***-62

Autor:

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Reu:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Reu:

ROSA RAMOS· OAB SP 152432· CPF 047.***.***-62

Reu:

JULIA DE SA BEZERRA TINOCO· OAB RN 20053· CPF 087.***.***-07

Reu:

DAVID DE FRANCA DO NASCIMENTO· OAB RN 13130· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RONALDO PEREIRA, VANESSA LOPES RAMPASIO REQUERENTE: EUROBR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESPACHO Considerando que a executada possui advogado regularmente constituído nos autos, o Bel. Marco Jácome Valois Tafur (OAB/PE 24.073), e tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça informando a não localização de sede ou escritório comercial da empresa no local da obra, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 19.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

ROSA RAMOS

CLEOMAR SOARES SARAIVA VIEIRACPF

HUMBERTO FERREIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA MACHADO COSTA· OAB RS 089314· CPF 008.***.***-42

Autor:

MARILIA VISINTAINER GIORDANI ALVES· OAB RS 052122· CPF 911.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ADEMILSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

JOCILDO SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILO RAMOS CAVALCANTE· OAB PA 21486· CPF 000.***.***-54

Reu:

GUSTAVO MACIEL SANTOS· OAB AP 5344· CPF 039.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

CAROLINA MIRANDA VIEIRACPF

Outros

CAMILO RAMOS CAVALCANTE· OAB PA 21486· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (21/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 13.800,00

Autor

NILDINEIDE SOARES XAVIERCPF

Reu

CICERO LIMA DO VALE NETOCPF

Advogados

Autor:

CAMILO RAMOS CAVALCANTE· OAB PA 21486· CPF 000.***.***-54

Autor:

MICHELLE SOUZA FURTADO· OAB AP 1806

Reu:

CICERO LIMA DO VALE JUNIOR· OAB PA 32002· CPF 026.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 31.304,66

Autor

SANDRA HELENA NUNES DE PAIVACPF

Outros

LIVIA DA SILVA DAMASCENO· OAB PA 25103· CPF 530.***.***-72

MANOEL BARROS MOREIRA· OAB PA 6818· CPF 062.***.***-34

CAMILO RAMOS CAVALCANTE· OAB PA 21486· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Apensado ao processo 0907503-50.2023.8.14.0301 (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLAFIRA MARIA LAVOR MALCHERCPF

MARIA ROSENITA LAVOR LOPESCPF

ROSINALDO BRANCHES LAVORCPF

ROSICLEIDE BRANCHES LAVORCPF

ROSILENE LAVOR LIMACPF

+ 3 outros

Reu

ENEAS RODRIGUES LAVOR

RAIMUNDA BRANCHES LAVOR

Outros

CAMILO RAMOS CAVALCANTE· OAB PA 21486· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ROSENITA LAVOR LOPES em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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