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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 240,00

Autor

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROESCPF

PEDRO PAULO CORREA DIASCPF

ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDOCPF

MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERESCPF

RODOLFO LIMA ANTUNESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 240,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM

Reu

ESTADO DO PARACPF

PEDRO PAULO CORREA DIASCPF

MARLUCE TAVARES PEREIRACPF

MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERESCPF

MARIO CELIO MARVAO JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 41.705,19

Autor

MARIA ROSA DA COSTA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 41.705,19

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA ROSA DA COSTA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Reu:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2001

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 132.963,80

Autor

ERMENEGILDO ALVES LEITECPF

LAERCIO MENDES DE OLIVEIRACPF

EVERALDO LARA DOS SANTOSCPF

JOSE ORLANDO LARA DOS SANTOSCPF

DENAILDE MARTINS DE RESENDECPF

+ 3 outros

Reu

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Autor:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Autor:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· CPF 753.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB MT 9976· CPF 251.***.***-40

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 132.963,80

Autor

EVERALDO LARA DOS SANTOSCPF

JOSE ORLANDO LARA DOS SANTOSCPF

LAERCIO MENDES DE OLIVEIRACPF

GERALDO DAS NEVESCPF

ESPOLIO DE JOSE ORLANDO LARA DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· CPF 753.***.***-72

Autor:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Autor:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB MT 9976· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2026)

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