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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 5.102,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA VITORINOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 20.864,95

Autor

JUNIOR CESAR VITORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA VITORIO RODRIGUES· CPF 156.***.***-64

Autor:

LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO· OAB SP 204530· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2023 23:59. (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 30.047,50

Autor

ANDREIA VITORIO RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR· OAB SP 145316· CPF 253.***.***-04

Autor:

DANIELA SOARES MENDONCA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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