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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 7.464,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 7.464,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ROSALVA LIBERATO DA ROCHACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2018)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.574,66

Autor

FRANCISCO LIBERATO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.574,66

Autor

FRANCISCO LIBERATO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36735095 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.574,66

Autor

FRANCISCO LIBERATO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO NUNES em 07/06/2024 23:59. (22/06/2024)

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