ROSALICE BARROS DO NASCIMENTO - UTILIDADES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALICE DO NASCIMENTO CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822

Autor:

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

MARIA CECILIA FERREIRA ALBRECHT

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 3.498,16

Autor

ROSALICE AZEVEDO BARROSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALICE AZEVEDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037823-39.2023.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ROSALICE AZEVEDO BARROS ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 10/06/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENT... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALICE AZEVEDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037823-39.2023.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ROSALICE AZEVEDO BARROS ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 10/06/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENT... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 889,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ROSALICE AZEVEDO BARROSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALICE AZEVEDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 007702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013959-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSALICE AZEVEDO BARROS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termo... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALICE AZEVEDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 007702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013959-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSALICE AZEVEDO BARROS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termo... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALICE AZEVEDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 007702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013959-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSALICE AZEVEDO BARROS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termo... (09/06/2026)

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