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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contagem de Prazo para os BenefíciosHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAIRA ESPINDOLA REITERCPF

ROMEU CICATTOCPF

Reu

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

JANAIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 060537· CPF 092.***.***-12

Reu:

JANAIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 060537· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMEU CICATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROMEU CICATTOCPF

Advogados

Autor:

JANAIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 060537· CPF 092.***.***-12

Autor:

JANÁIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 60537· CPF 092.***.***-12

Reu:

JANAIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 060537· CPF 092.***.***-12

Reu:

JANÁIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 60537· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU CICATTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JANAIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 060537· CPF 092.***.***-12

Reu:

JANAIRA ESPINDOLA REITER· OAB SC 060537· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 109.389,60

Autor

CASO ADM DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

VASSELAI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

PONTO ALTO MODAS LTDACNPJ

PAULO CICATTOCPF

Outros

DAIANA CARLINI· OAB SC 034916· CPF 045.***.***-81

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCEOS LTDACPF

Reu

TATIANA MARTA CICATTOCPF

PAULO CICATTOCPF

Advogados

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

RODRIGO JACINTO GOLIN· OAB SC 037242· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 215 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 312.360,90

Autor

LEGADO GESTAO LTDACNPJ

CASO ADM DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PONTO ALTO MODAS LTDACNPJ

PAULO CICATTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Outros

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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