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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVACPF

FABIO PEDROSA ALEIXOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEDROSA ALEIXOCPF

JOãO PAULO MILITãO DE MACEDO DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUçãO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Reu:

JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 588,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

TEODORO LOPES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA PORTUGAL· OAB PR 23187189· CPF 023.***.***-97

Outros

WILTON FERRARI JACOMINI· OAB PR 24385· CPF 840.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 3.704,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

CESAR PIZAIA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA NEVES· OAB PR 55920· CPF 041.***.***-24

Reu:

VALDECIR CARLOS TRINDADE· OAB PR 10519· CPF 238.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 75035· CPF 044.***.***-40

Outros

JOSÉ ROBERTO LISSI JUNIOR· OAB PR 47661· CPF 007.***.***-02

VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI· OAB PR 45824· CPF 041.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (17/05/2026)

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