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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RITA KACIA PRUDENCIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Reu:

VALÉRIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RITA KACIA PRUDENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2000

Distribuição

04/05/2000

Valor

R$ 303.000,00

Autor

MAGDA PRIMA DE SANTANACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 144284· CPF 145.***.***-92

Reu:

MAURICIO PEREIRA DOUTOR· CPF 273.***.***-09

Reu:

ANA MARIA DE SANT'ANA· OAB SP 99934· CPF 051.***.***-44

Reu:

CARLOS CARAM CALIL· OAB SP 235972· CPF 303.***.***-42

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA PRIMA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA PRIMA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2017)

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