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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

LUCAS MATEUS ROCHA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB TO 5783· CPF 004.***.***-08

Autor:

ADRIANO LUIZ GOMES JACOME· CPF 909.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS· CPF 701.***.***-78

Reu:

AMANDA PEREIRA RODRIGUES· OAB TO 9126· CPF 026.***.***-89

Último movimento: Juntada - Informações (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

JOAO VICTOR CORREACPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

ROBERTO DE SOUSA MANRIQUE· CPF 300.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS· CPF 701.***.***-78

Autor:

NEYLAN SOUZA CERQUEIRA· CPF 023.***.***-09

Autor:

JAYME PEREIRA DA SILVA· CPF 980.***.***-49

Reu:

ALAN ARAUJO DIAS· OAB GO 52515· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

JOAO VITOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

CRISTIANE AGUIAR BRITO· OAB TO 1389· CPF 769.***.***-15

Autor:

LUCAS RANGEL GOMES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-13

Autor:

ROBERTO VILNEI POSSELT JUNIOR· CPF 524.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB TO 5783· CPF 004.***.***-08

Reu:

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 956.***.***-15

Reu:

EULER NUNES· CPF 960.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ADILTON TAVARES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB TO 5783· CPF 004.***.***-08

Autor:

ADRIANO LUIZ GOMES JACOME· CPF 909.***.***-68

Reu:

IOLANDA BATISTA BENVINDO· OAB TO 13322· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

RONEIDE SOARES BARBOSACPF

CRISTINA MATOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE FELIX BERNARDES· CPF 036.***.***-37

Autor:

FABRICIO PEREIRA FROTA· CPF 010.***.***-78

Autor:

JUAREZ FALCAO SOARES FILHO· CPF 705.***.***-49

Reu:

CRISTIAN TRINDADE RIBAS· OAB TO 9607· CPF 030.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

JOAO LUCAS ALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE FELIX BERNARDES· CPF 036.***.***-37

Autor:

FABRICIO PEREIRA FROTA· CPF 010.***.***-78

Autor:

JUAREZ FALCAO SOARES FILHO· CPF 705.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE MATOS BORGES· OAB TO 5656· CPF 287.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

ANTONIO REINALDO ALVES DE SOUSACPF

ROGERIO SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB TO 5783· CPF 004.***.***-08

Autor:

ADRIANO LUIZ GOMES JACOME· CPF 909.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0004013-44.2026.8.27.2737/TO INVESTIGADO: ANTONIO REINALDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B) INVESTIGADO: ROGERIO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da comunicação oriunda da 11ª CENTRAL DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE PORTO NACIONAL - PORTO NACIONAL-TO, noticiando a prisão em flagrante de Antonio Reinaldo Alves de Sousa e Rogério Soares Pereira pelo... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

WESLEY PARENTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSALVO JOSE BONFIM FILHO PAULINO· CPF 012.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB TO 5783· CPF 004.***.***-08

Autor:

ADRIANO LUIZ GOMES JACOME· CPF 909.***.***-68

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Protocolizada Petição (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 2.950.000,00

Autor

AILTON PIEDADE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE DINIZ DE JESUS

JOSE DINIZ DE JESUSCPF

RENILDA NASCIMENTO SANTOS

RENILDA NASCIMENTO SANTOSCPF

UADSON SACRAMENTO SANTOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

CRISTIANE REIS DE FIGUEIREDO· OAB BA 45543· CPF 805.***.***-00

Reu:

ANDRESSA ALVES SERRA SOUZA· OAB BA 70715· CPF 050.***.***-30

Reu:

JENNYFER MASCARENHAS DE ARAUJO· OAB BA 68278· CPF 071.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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