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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 34.911,03

Autor

SANDRA APARECIDA MATOCHEK MOREIRACPF

Reu

JOAO ANTONIO BRAZ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE AMORIM SOBRINHO· OAB SP 258352· CPF 222.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCIANO TRINDADE DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ÁVILA EGYDIO DE CARVALHO· OAB PR 82390· CPF 063.***.***-90

Reu:

GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA· OAB PR 65146· CPF 531.***.***-87

Outros

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - APUCARANA

Reu

EDENILSON FERREIRACPF

Outros

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TAIS FERNANDA MANTOVANICPF

ROMANTIEZER REMOALDO DE PAULA CAMBRAIACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS· OAB PR 74169· CPF 054.***.***-60

Reu:

ARMANDO CARLOS DAGOBERTO SAMPAIO E GUADANHINI· OAB PR 11287· CPF 205.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA BUENOCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS· OAB PR 74169· CPF 054.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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