ROSANA BARBETTA.SC — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 4.954,60

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROSANE BARBETTACPF

LUIZ DE AGUIDACPF

ANTONIO DE AGUIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ASBRENO LOHN· OAB SC 007551· CPF 418.***.***-53

Reu:

MURIEL FRANCISCO LOHN· OAB SC 062799· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 4.954,60

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DE AGUIDACPF

LUIZ DE AGUIDACPF

ROSANE BARBETTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ASBRENO LOHN· OAB SC 007551· CPF 418.***.***-53

Reu:

MURIEL FRANCISCO LOHN· OAB SC 062799· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020 (08/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DE AGUIDA

LUIZ DE AGUIDA

ROSANE BARBETTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ASBRENO LOHN· OAB SC 007551· CPF 418.***.***-53

Autor:

MURIEL FRANCISCO LOHN· OAB SC 062799· CPF 086.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ASBRENO LOHN· OAB SC 007551· CPF 418.***.***-53

Reu:

MURIEL FRANCISCO LOHN· OAB SC 062799· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DE AGUIDA

LUIZ DE AGUIDA

ROSANE BARBETTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ASBRENO LOHN· OAB SC 007551· CPF 418.***.***-53

Autor:

MURIEL FRANCISCO LOHN· OAB SC 062799· CPF 086.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ASBRENO LOHN· OAB SC 007551· CPF 418.***.***-53

Reu:

MURIEL FRANCISCO LOHN· OAB SC 062799· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 5002464-16.2022.8.24.0027/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para, querendo, dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, CPC. (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 3.869.632,18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 3.869.632,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO

NELSON PEREIRA MEDRADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO LUIZ LISBOA COUTOCPF

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOSCPF

SERGIO DUBOC MOREIRACPF

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSACPF

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELOCPF

CILENE LISBOA COUTO MARQUESCPF

DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRACPF

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA

ESMERINO NERI BATISTA FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Autor:

HIGOR TONON MAI· OAB PA 14088· CPF 014.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

HIGOR TONON MAI· OAB PA 14088· CPF 014.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Secretaria para que promova a citação dos requeridos Domingos Juvenil Nunes de Sousa, Murilo Luiz Rocha Pereira e Ulisses Pinheiro Sereni, nos endereços indicados pelo Ministério Público no id 161348012. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito - titular da 1ª Vara de Fazenda de Belém (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE LUIZ DO SOCORRO DE MORAES BELOCPF

CILENE LISBOA COUTO MARQUESCPF

DANIEL LUIZ ROCHA PEREIRACPF

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA

ESMERINO NERI BATISTA FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Autor:

HIGOR TONON MAI· OAB PA 14088· CPF 014.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

HIGOR TONON MAI· OAB PA 14088· CPF 014.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Secretaria para que promova a citação dos requeridos Domingos Juvenil Nunes de Sousa, Murilo Luiz Rocha Pereira e Ulisses Pinheiro Sereni, nos endereços indicados pelo Ministério Público no id 161348012. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito - titular da 1ª Vara de Fazenda de Belém (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 160.371,79

Autor

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA - ALEPA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Juntada de despacho (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 160.371,79

Autor

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

JUSTINIANO ALVES JUNIOR· OAB PA 4351· CPF 158.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 287.408,95

Autor

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MILLA TRINDADE ROSSETTI BRASIL MONTEIRO· OAB PA 13709· CPF 738.***.***-49

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

NICOLLE PINHEIRO SILVA DE SOUZA· OAB PA 22601· CPF 823.***.***-04

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Autor:

NICOLLE PINHEIRO SILVA DE SOUZA· OAB PA 22601· CPF 823.***.***-04

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SANDRO ROGERIO NOGUEIRA SOUSA MATOS

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO

DAURA IRENE XAVIER HAGE

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

SERGIO DUBOC MOREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL· OAB PA 8283· CPF 379.***.***-53

Reu:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAURA IRENE XAVIER HAGECPF

JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUSA

JOSIMAR PEREIRA GOMES

JUSTIÇA PUBLICACPF

ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL· OAB PA 8283· CPF 379.***.***-53

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO· OAB PA 17343· CPF 948.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 52.116,45

Autor

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA - ALEPA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA FERREIRA DA PAZ· OAB AP 543· CPF 158.***.***-68

Autor:

HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES· OAB PA 21137· CPF 850.***.***-91

Autor:

YASMIM BARLETTA BALEIXE· OAB PA 28566· CPF 019.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 52.116,45

Autor

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

YASMIM BARLETTA BALEIXE· OAB PA 28566· CPF 019.***.***-81

Autor:

ANA LUCIA FERREIRA DA PAZ

Autor:

HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES· OAB PA 21137· CPF 850.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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