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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 48.949,75

Autor

SILVIO LUIZ BARBOSACPF

NORMELIA APARECIDA GONCALVESCPF

FERNANDO LUIS GONCALVESCPF

ANA MARIA CONRADICPF

ANDERSON ROSACPF

+ 5 outros

Reu

EMELIANA CARDOSO DO LIVRAMENTOCPF

EDITE ISABEL DOS SANTOSCPF

AROLDO AUGUSTO DO LIVRAMENTOCPF

ANTONIA ROSA FERREIRACPF

AMARILDO AUGUSTO DO LIVRAMENTOCPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

SANDRA MACIEL· OAB SC 033555· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 580, 578, 577, 575, 576 e 579 (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

Reu

EXUPERIO RODRIGUES DA SILVACPF

MA COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO DE CAETITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Autor:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Autor:

ANA PAULA PEDREIRA REHEM DA SILVA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Reu:

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA· OAB BA 44243· CPF 008.***.***-32

Reu:

MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO· OAB BA 42797· CPF 016.***.***-60

Reu:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Último movimento: Publicado Ementa em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILBERTO DE JESUSCPF

MARIA DAS GRACAS DE JESUSCPF

MARIA MADALENA DE JESUSCPF

MANOEL APARECIDO DE JESUSCPF

Reu

MANOEL BRITO SILVA

JOSENILTON BRITO SILVA

CAROLINA BRITO SILVA

DIOCRIDES BRITO SILVA

OCRIDIO BRITO SILVA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Reu:

MARCELO DOMINGUES ALVES· OAB BA 55614· CPF 057.***.***-89

Reu:

AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ· OAB BA 67975· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALMERINDA BRITO SILVA

JULITA BRITO SILVA

ANA RITA DE BRITO SILVA

CAROLINA BRITO SILVA

DIOCRIDES BRITO SILVA

+ 27 outros

Reu

GILBERTO DE JESUSCPF

MARIA DAS GRACAS DE JESUSCPF

MARIA MADALENA DE JESUSCPF

MANOEL APARECIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES ALVES· OAB BA 55614· CPF 057.***.***-89

Autor:

AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ· OAB BA 67975· CPF 052.***.***-92

Autor:

JAQUELE FRAGA TEIXEIRA

Reu:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 01/04/2026. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES CARNEIROCPF

JOSE GABRIEL LOPES ABREU MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

MUNICIPIO DE CAETITE - BAHIA

Advogados

Autor:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Reu:

LETICIA FERNANDES MONTEIRO· OAB BA 66838· CPF 054.***.***-67

Reu:

ANA PAULA PEDREIRA REHEM DA SILVA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO GONDIM em 30/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 61.638,23

Autor

LEONIO LOPES CARDOSOCPF

Reu

ALDO RICARDO CARDOSO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Autor:

DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA· OAB BA 37364· CPF 033.***.***-46

Reu:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA CRISTINA CARDOSO GONDIM BRITOCPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Autor:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 271.984,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 271.984,00

Autor

ALDO RICARDO CARDOSO GONDIMCPF

Reu

HARLEY FROTA GUMESCPF

Advogados

Autor:

RAMON ALVES DE BRITO

Autor:

KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO

Autor:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Reu:

JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO· OAB BA 52085· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Publicado Ementa em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 6.870,92

Autor

ROSANA CARDOSO GONDIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCPF

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO GONDIM em 06/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GILDASIO RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETITECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Reu:

ANA PAULA PEDREIRA REHEM DA SILVA· OAB BA 52110· CPF 025.***.***-80

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA CRISTINA CARDOSO GONDIM BRITOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSANA CARDOSO GONDIM· OAB BA 37424· CPF 602.***.***-91

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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