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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 51.920,98

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SERIGRAFIA LTDACNPJ

ROSANA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.000,00

Autor

SALATIEL DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 018438

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 78.000,00

Autor

SALATIEL DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· CPF 092.***.***-07

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 78.000,00

Autor

SALATIEL DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALATIEL DE PAIVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 018438

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 018438

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012670-24.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SALATIEL DE PAIVA ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para requererem o que de direito, no prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo... (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 13.850,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ERCI SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 13.850,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ERCI SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

SERGIO GONINI BENICIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO GONINI BENICIO

Reu

ERCI SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

JADER NOGUEIRA

ROSANA DE JESUS GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB RJ 148840· CPF 092.***.***-07

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB RJ 148840· CPF 092.***.***-07

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8001261-82.2023.8.05.0181. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª Turma RecursalPAUTA DE JULGAMENTO Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 10/06/2026, e encerramento em 17/06/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustent... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

SERGIO GONINI BENICIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO GONINI BENICIO

Reu

ERCI SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

JADER NOGUEIRA

ROSANA DE JESUS GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB RJ 148840· CPF 092.***.***-07

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB RJ 148840· CPF 092.***.***-07

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 223.651,79

Autor

FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVACPF

Reu

REGINA MARA NEVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Autor:

ELISANGELA GUILHERME MATEUS DA SILVA· CPF 086.***.***-38

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 54.850,00

Autor

PADARIA E CONFEITARIA GUIMARAES E AUTO SERVICOS LTDA ME

Reu

VALDECY PEREIRA DA SILVA

RONALDO DE PAULA MAIA

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Autor:

JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR· OAB ES 14002· CPF 860.***.***-34

Reu:

FRANCINALDO DOS SANTOS ROSADO· OAB ES 21648· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 117.339,24

Autor

ANNA CLAUDIA MOMBRINI SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Autor:

GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL· OAB ES 36657· CPF 151.***.***-25

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATA EM CERTAME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Instituto AOCP contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação e confirmou a sentenç... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 117.339,24

Autor

ANNA CLAUDIA MOMBRINI SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Autor:

GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL· OAB ES 36657· CPF 151.***.***-25

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA CLAUDIA MOMBRINI SILVA BARBOSA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CLEIDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS MACHADOCPF

CASSIA RIBEIRO MACHADOCPF

DJULIA BENTO MACHADOCPF

Reu

EDUARDO LEITE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Autor:

MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB ES 19753· CPF 124.***.***-00

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CLEIDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS MACHADO, CASSIA RIBEIRO MACHADO, DJULIA BENTO MACHADO INTERESSADO: EDUARDO LEITE MACHADO Advogado do(a) INTERESSADO: MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - ES19753 Advogados do(a) INTERESSADO: JADER NOGUEIRA - ES4048, MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - ES19753 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE MATEUS DA SILVA

Reu

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL

Advogados

Autor:

JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 26730· CPF 024.***.***-24

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Reu:

JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 26730· CPF 024.***.***-24

Reu:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Petição (Contra-razões) (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 6.303,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANNA CLAUDIA MOMBRINI SILVA BARBOSA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27)... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA CLAUDIA MOMBRINI SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SILOE NASCIMENTO SUBTIL· OAB ES 36657· CPF 151.***.***-25

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANNA CLAUDIA MOMBRINI SILVA BARBOSA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Em petição de id nº 98281217, a parte exequente peticionou requerendo o prosseguimento do feito no que tange à obrigação de pagar quantia certa (honorários sucumbenciais). Os autos vieram conclusos, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que, diante da interposição de recurso de apelação pelo litisconsorte passivo, a fase executiva fo... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA DE JESUS GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

ROSANA DE JESUS GUILHERME· OAB ES 18438· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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