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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ROSANA FRANCACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Outros

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· OAB PR 29043· CPF 874.***.***-25

MONICA FERNANDES LOPES· OAB PR 97764· CPF 096.***.***-38

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 23432· CPF 841.***.***-49

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 893,01

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

MERCIA ROSANA FRANCACPF

FRANCA E SILVERIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

MERCIA ROSANA FRANCA· CPF 015.***.***-52

Reu:

CLAUDIR SILVERIO· CPF 253.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 4.797,72

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

FRANCA E SILVERIO LTDA - MECNPJ

MERCIA ROSANA FRANCACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CLAUDIR SILVERIO· CPF 253.***.***-32

Reu:

MERCIA ROSANA FRANCA· CPF 015.***.***-52

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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