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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA MARIA GREGORIO LOPISCPF

EUDICEIA NASCIMENTO BROEDELCPF

DANIELLE RODRIGUES COSTA ASTOLPHICPF

ADEILDA DE OLIVEIRACPF

ALINE RODRIGUES DE AMORIM ELER PRATTICPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ARTHUR NUNES BARCELLOS· OAB ES 26751· CPF 105.***.***-06

Autor:

CLAUSSI GOMES BARCELLOS· OAB RJ 144542· CPF 561.***.***-00

Autor:

MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS· OAB ES 20155· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA GREGORIO LOPIS e outros (13) APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CON Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA MARIA GREGORIO LOPISCPF

ADEILDA DE OLIVEIRACPF

ALINE RODRIGUES DE AMORIM ELER PRATTICPF

EUDICEIA NASCIMENTO BROEDELCPF

LUANA CANDIDOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR NUNES BARCELLOS· OAB ES 26751· CPF 105.***.***-06

Autor:

CLAUSSI GOMES BARCELLOS· OAB RJ 144542· CPF 561.***.***-00

Autor:

MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS· OAB ES 20155· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 56.150,88

Autor

ROSANA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RUBIA JONATH SCHRAIBER· OAB ES 22600· CPF 136.***.***-92

Autor:

ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER· OAB ES 28642· CPF 137.***.***-30

Autor:

SOFIA NOVAIS LIMA· OAB ES 22540· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 56.150,88

Autor

ROSANA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA JONATH SCHRAIBER· OAB ES 22600· CPF 136.***.***-92

Autor:

ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER· OAB ES 28642· CPF 137.***.***-30

Autor:

SOFIA NOVAIS LIMA· OAB ES 22540· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 64.000,00

Autor

ULDERICO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CECILIA NEVES DA SILVA· OAB GO 26660

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Último movimento: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOELI NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Último movimento: Autos Conclusos (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIVINA ETERNA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Último movimento: Arquivamento (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 57.000,00

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS ESPINDOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIANIA

Advogados

Autor:

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Reu:

JACOBSON SANT ANA TROVÃO· OAB GO 17010

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 2.325.039,73

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

DILMA TERESINHA RODRIGUESCPF

MARIA LUCIA COSTACPF

ZILVINA BORGES COTRIMCPF

ELIANA WALCACER LIMACPF

MARIA DO SOCORRO SETUBAL DA SILVA BANDEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BALDUINO BORGES

Outros

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Último movimento: Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 10:24:31)) (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 31.648,90

Autor

REGINA KERSTEN DA SILVEIRA LIMA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

CECILIA NEVES DA SILVA· OAB GO 26660

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 92.554,67

Autor

DINAIR ELIAS DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

CECILIA NEVES DA SILVA· OAB GO 26660

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbsp (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 54.287,34

Autor

MARIA DA PAZ FRANCO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MENDES BORGES· OAB GO 28160

Reu:

ANDRE CARRILHO ROSA SAMPAIO

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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