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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

ANTENOR SANTA ROSA

ROSANA ROSA AMARALCPF

Advogados

Autor:

BENARDY ANDRADE REIS· OAB MG 115932· CPF 068.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 031544

Autor:

MARCOS DAMASCENO FREIRE· OAB MG 191291

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

Reu:

BENARDY ANDRADE REIS· OAB MG 115932· CPF 068.***.***-08

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 031544

Reu:

MARCOS DAMASCENO FREIRE· OAB MG 191291

Reu:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

ANTENOR SANTA ROSA

ROSANA ROSA AMARALCPF

Advogados

Autor:

BENARDY ANDRADE REIS· OAB MG 115932· CPF 068.***.***-08

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 031544

Autor:

MARCOS DAMASCENO FREIRE· OAB MG 191291

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

Reu:

BENARDY ANDRADE REIS· OAB MG 115932· CPF 068.***.***-08

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 031544

Reu:

MARCOS DAMASCENO FREIRE· OAB MG 191291

Reu:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AMARALCPF

ROSANA AMARALCPF

ROSEMARIE AMARAL UNGARETTI LOPESCPF

DENIS AMARALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS· OAB RS 65421· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.724.350,38

Autor

ROSANA AMARALCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

EAF DECISION EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 031201· CPF 005.***.***-23

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· CPF 006.***.***-21

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

Reu:

VANESSA PATEL· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA FANELLI TORGANCPF

GRAZIA FANELLI TORGANCPF

JAQUELINE BING TORGAN FUSCOCPF

MORONI BING TORGANCPF

CRISTINA SUZANA TORGAN ANDERSONCPF

+ 29 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE BING TORGAN FUSCO· OAB RS 25597· CPF 560.***.***-04

Autor:

FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (18/12/2025)

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