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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DJALMA VILELA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA· CPF 089.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARTINS DA SILVA· CPF 047.***.***-99

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LUCAS ALVES COSTA FURTADO· CPF 108.***.***-01

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA VILELA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA VILELA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINSCNPJ

MUNICIPIO DE PAINS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA

Reu:

FRANCIELE OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

ROSANA ROSA GARCIA

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA VILELA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Reu:

LUCAS ALVES COSTA FURTADO

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA VILELA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

Reu:

FRANCIELE OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

Reu:

ROSANA ROSA GARCIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA VILELA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAINS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA

Reu:

FRANCIELE OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

ROSANA ROSA GARCIA

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

Reu:

LUCAS ALVES COSTA FURTADO

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANE ROSA DA SILVA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO DA SILVA· OAB PR 52775· CPF 515.***.***-49

Autor:

PATRICIA MARA GUIMARAES· OAB PR 29908· CPF 058.***.***-22

Reu:

DEISI CRISTINA MIRANDA· OAB PR 52795· CPF 038.***.***-44

Outros

HELLEN HARUMI SUZUMURA· OAB PR 45969· CPF 048.***.***-73

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANE ROSA DA SILVA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/06/2024)

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