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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE LUIS CHELUCCI

ANDRE LUIZ LEME DA CUNHACPF

EDISON LEMECPF

GILSON SOARES DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE BERALDO· OAB SP 064060· CPF 813.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA· CPF 220.***.***-72

Reu:

ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 305106· CPF 339.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SOARES DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 305106· CPF 339.***.***-98

Autor:

FREDERICO DONATI BARBOSA· OAB DF 017825· CPF 819.***.***-72

Autor:

BRIAN ALVES PRADO· OAB DF 046474· CPF 036.***.***-50

Autor:

LUMA DE PAULA PERES PACHECO· CPF 126.***.***-08

Autor:

ANDRE NERI MARQUES· OAB DF 072684· CPF 067.***.***-57

Último movimento: Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2197503) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LEMECPF

GILSON SOARES DE CAMPOSCPF

EDISON LEME

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 305106· CPF 339.***.***-98

Autor:

LEONARDO POLONI

Autor:

JOSE BERALDO· OAB SP 064060· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SOARES DE CAMPOSCPF

EDISON LEME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SP 305106· CPF 339.***.***-98

Autor:

LEONARDO POLONI

Autor:

JOSE BERALDO· OAB SP 064060· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Informação (26/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 26.817,28

Autor

ROSANA ONOFRE ARAUJOCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 50.894,12

Autor

ROSANA ONOFRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA ONOFRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 21.982,72

Autor

ROSANA ONOFRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA ONOFRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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