ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Autor:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 46863· CPF 050.***.***-52

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 46863· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 30565· CPF 803.***.***-49

Reu:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Reu:

ISAIAS DINIZ NUNES· OAB DF 27902· CPF 099.***.***-33

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.070,08

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAWANNY MODAS

Reu

ROSâNGELA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NAYARA MODESTO SILVA RAPOSO· OAB MS 26682· CPF 035.***.***-88

Reu:

NAYARA MODESTO SILVA RAPOSO· OAB MS 26682· CPF 035.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro a pesquisa de possível endereço da parte passiva junto aos sistemas disponíveis por meio da automação JU/M9, o qual deverá ser realizado pela serventia, juntando-se o resultado nos autos, sobre os quais deverá ser comunicado à parte autora, a fim de que se manifeste em 10 (dez) dias. Às providências e intimações necessárias. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA LUCIA DA SILVA

BENEDITA NUNES DE ASSIS

CLAUDINEI LEMES BARBOSACPF

CLEOMAR MARTINS NERESCPF

GESISLAINE ANNABEL DOS REIS LEMOSCPF

+ 10 outros

Último movimento: Mero expediente (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 120.927,76

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

RAUL MARTINS DOS SANTOSCPF

NANETE MARTINS DOS SANTOSCPF

NILENI DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOSCPF

NILMA DE NAZARE MARTINS DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

NATACHA PRISCILA PALHETA GONCALVES· OAB PA 35741· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Estado de Pernambuco Embargada: Rosangela Martins dos Santos Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Es... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInválido

Cumprimento Provisório de SentençaInválido

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Estado de Pernambuco Embargada: Rosangela Martins dos Santos Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Es... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS

EDVALDO ARAUJO VERASCPF

FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS VERAS

JOSE ARAUJO DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001289-90.2016.8.18.0046. REQUERENTE: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, EDVALDO ARAUJO VERAS, FRANCISCO DE ASSIS VERAS, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO VERAS, ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI12751-A Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI1275... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS

EDVALDO ARAUJO VERASCPF

FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS VERAS

JOSE ARAUJO DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001289-90.2016.8.18.0046. REQUERENTE: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, EDVALDO ARAUJO VERAS, FRANCISCO DE ASSIS VERAS, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO VERAS, ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI12751-A Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI1275... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS

EDVALDO ARAUJO VERASCPF

FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS VERAS

JOSE ARAUJO DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001289-90.2016.8.18.0046. REQUERENTE: FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, EDVALDO ARAUJO VERAS, FRANCISCO DE ASSIS VERAS, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO VERAS, ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI12751-A Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI1275... (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO ROBERTO TOLEDOCPF

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LAILAN GÜTTLER FREITAS· OAB PR 73202· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021227-85.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99985-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 01/04/2020 Vítim... (25/02/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR BARRETO DOS SANTOSCPF

ANTÔNIA GENI BARRETO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCELINO MARTINS BARRETOCPF

ALEXANDRE DE SOUZA

ANTONIA FERREIRA MARTINS

CRISTIANE DE SOUZA

CRISTINA HENRIQUES DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Autor:

FRANCIELA CRESPO SANTANA· OAB RJ 153977· CPF 086.***.***-58

Autor:

SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA· OAB RJ 130201· CPF 472.***.***-20

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

ANA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 141246· CPF 570.***.***-53

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Reu:

FRANCIELA CRESPO SANTANA· OAB RJ 153977· CPF 086.***.***-58

Reu:

SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA· OAB RJ 130201· CPF 472.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

ANA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 141246· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se aos autos a Petição, cujo sistema informatizado acusa. Após, Intimem-se os demais herdeiros, a fim de que apresentem nos autos os contratos de compra e venda das alienações realizadas. (06/05/2026)

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