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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BENEDITO GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GONCALVES RIBEIRO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JEFFERSON LUIZ LIMA DA SILVACPF

RONALDO DA SILVA ALVES BASTOSCPF

ERIKO SANDRO SUARESCPF

LEONARDO LIMA DE MEDEIROSCPF

CONSTERGAL - CONSTRUCOES E GALERIAS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Reu:

ELI HEBER GRAGEL· OAB MT 15037· CPF 015.***.***-80

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

APARECIDO BATISTA DOS SANTOS· OAB MT 3881· CPF 724.***.***-20

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 23338· CPF 050.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 12.704,72

Autor

FRANCISCO BORGES GALHARDOCPF

DEUSILENE BORGES GUIMARAES CORREACPF

JAMILSON FRANCISCO DE SOUZACPF

SIRLENE BORGES MACIELCPF

Reu

AGUIA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 12.704,72

Autor

FRANCISCO BORGES GALHARDOCPF

DEUSILENE BORGES GUIMARAES CORREACPF

SIRLENE BORGES MACIELCPF

JAMILSON FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AGUIA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (30/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSILENE BORGES GUIMARAES CORREACPF

FRANCISCO BORGES GALHARDOCPF

JAMILSON FRANCISCO DE SOUZACPF

SIRLENE BORGES MACIELCPF

Reu

AGUIA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Documento (03/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSILENE BORGES GUIMARAES CORREACPF

FRANCISCO BORGES GALHARDOCPF

JAMILSON FRANCISCO DE SOUZACPF

SIRLENE BORGES MACIELCPF

Reu

AGUIA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 1023335-16.2021.8.11.0001 Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a executada (AGUIA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA) efetuou o pagamento da sua quota parte da condenação, em momento posterior ao deferimento da penhora online (id. 134192388), restando, portanto, pagamento em duplicidade, haja vista que a penhora online foi integralmen... (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 183.863,19

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTOCPF

MARIA BEATRIZ CAVUTTO BITTENCOURT DE SOUZACPF

Reu

MARGARIDA MARIA CAVUTTOCPF

Advogados

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Autor:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Reu:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Último movimento: Documento (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO ALEX CARDOSOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALEX CARDOSOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Autor:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLA PATRICIA GODOY VASCONCELOS· OAB MT 8546

Reu:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLA PATRICIA GODOY VASCONCELOS· OAB MT 8546

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028795-18.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. RECONVINTE: LEANDRO ALEX CARDOSO Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Sendo assim, demonstrado o c... (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALEX CARDOSOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Autor:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLA PATRICIA GODOY VASCONCELOS· OAB MT 8546

Reu:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Reu:

LEONARDO FRANCISCO CAVUTTO· OAB MT 9648· CPF 655.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLA PATRICIA GODOY VASCONCELOS· OAB MT 8546

Último movimento: Documento (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANY PEREIRA NERISCPF

Advogados

Autor:

ROSANY PEREIRA NERIS· OAB MT 13247· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Documento (01/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 1.522,33

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

ALEXANDRO BALBINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Reu:

JEFERSON LUIZ CALDERELLI· OAB PR 26258· CPF 759.***.***-82

Outros

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 9.275,00

Autor

ROSANA NERIS SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENIEL ALVES SANTOS· OAB BA 45421· CPF 064.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/02/2026)

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