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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S A

Reu

PAULO SERGIO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO SERGIO ROSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

ROMARIO MULTIMARCAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Reu:

WILLIAN SALUSTIANO SOUZA· OAB RJ 135328· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.122,95

Autor

JULIANA SANTOS DE SOUSACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

MARCOS OTTO CASTOR DIEHL· OAB RJ 249477· CPF 137.***.***-43

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/A

Reu

JULIANA SANTOS DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS DE SOUSA

Reu

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

MARCOS OTTO CASTOR DIEHL· OAB RJ 249477· CPF 137.***.***-43

Autor:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Autor:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARCOS OTTO CASTOR DIEHL· OAB RJ 249477· CPF 137.***.***-43

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS DE SOUSA

Reu

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

MARCOS OTTO CASTOR DIEHL· OAB RJ 249477· CPF 137.***.***-43

Autor:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Autor:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARCOS OTTO CASTOR DIEHL· OAB RJ 249477· CPF 137.***.***-43

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0942535-71.2024.8.19.0001. AUTOR: JULIANA SANTOS DE SOUSA RÉU: VIA VAREJO S/A À parte autora, em cinco dias. Nada requerido, retorne ao arquivo. RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC... (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA ESTACAO CENTRAL LTDA

Reu

EDUARDO SIQUEIRA DE CASTRO TEODORICO

ESSENCIAL EMBALAGENS LTDA

Advogados

Autor:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Reu:

RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Execução judicial. Inexistência de bens penhoráveis. Aplicação do Enunciado n° 13.6 - Aviso TJERJ n° 23/2008: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedi (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.161,30

Autor

FRANCISCO DORANILDO GOMES DE SOUSACPF

Reu

XS3 SEGUROS S.A.CNPJ

KSEG REGULADORA DE SINISTROS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ROSARIO DA SILVA· OAB RJ 161355· CPF 091.***.***-23

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 077618· CPF 034.***.***-58

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 024956· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ROSARIO DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ROSARIO DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS ROSARIO DA SILVA GOMES (RECORRENTE)

Reu

LUCAS ROSáRIO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Autor:

VINICIUS SANTOS DE SANTANA· OAB SP 308208· CPF 322.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MARIANO· OAB PR 29780· CPF 391.***.***-91

Autor:

LUCIANO ARTUR PERRY· OAB PR 79450· CPF 023.***.***-63

Reu:

BEATRIZ VALE TRAVESSA· OAB RJ 209544· CPF 100.***.***-81

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Reu:

VINICIUS SANTOS DE SANTANA· OAB SP 308208· CPF 322.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO MARIANO· OAB PR 29780· CPF 391.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002848-20.2021.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h às 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3263-5351 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Dat... (30/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS ROSARIO DA SILVA GOMES (RECORRENTE)

Reu

LUCAS ROSáRIO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Autor:

VINICIUS SANTOS DE SANTANA· OAB SP 308208· CPF 322.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MARIANO· OAB PR 29780· CPF 391.***.***-91

Autor:

LUCIANO ARTUR PERRY· OAB PR 79450· CPF 023.***.***-63

Reu:

BEATRIZ VALE TRAVESSA· OAB RJ 209544· CPF 100.***.***-81

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Reu:

VINICIUS SANTOS DE SANTANA· OAB SP 308208· CPF 322.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO MARIANO· OAB PR 29780· CPF 391.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

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