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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.560,00

Autor

EUGENIO MARTINSCPF

Reu

LOPES & LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGÊNIO MARTINS

Reu

LOPES & LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Autor:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Autor:

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Reu:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 48507

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Definitivo (08/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MITSUKO NAKANDAKARE TOMORICPF

Reu

EUGENIO MARTINS

RAMON MARTINS NETTOCPF

Advogados

Autor:

SANDY BATISTA PEREIRA MEDEIROS· OAB PR 102039· CPF 015.***.***-08

Autor:

ALDIVINO ALVES PEREIRA· OAB PR 14896· CPF 024.***.***-20

Reu:

SANDY BATISTA PEREIRA MEDEIROS· OAB PR 102039· CPF 015.***.***-08

Reu:

ALDIVINO ALVES PEREIRA· OAB PR 14896· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO MARTINS

EVA CONCEIÇÃO DE PAULA MARTINSCPF

Reu

MASSAKUNI ARASHIRO

Advogados

Autor:

EZIQUIEL VIEIRA· OAB SP 101563· CPF 019.***.***-11

Autor:

OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI· OAB SP 339127· CPF 368.***.***-80

Autor:

JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 143135· CPF 161.***.***-03

Autor:

WASHINGTON HISSATO AKAMINE· OAB SP 241648· CPF 250.***.***-35

Autor:

LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA· OAB SP 178038· CPF 268.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EZIQUIEL VIEIRA· OAB SP 101563· CPF 019.***.***-11

Reu:

OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI· OAB SP 339127· CPF 368.***.***-80

Reu:

JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 143135· CPF 161.***.***-03

Reu:

WASHINGTON HISSATO AKAMINE· OAB SP 241648· CPF 250.***.***-35

Reu:

LEONARDO HENRIQUE ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA· OAB SP 178038· CPF 268.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001315-03.2014.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - EUGENIO MARTINS - - EVA CONCEIÇÃO DE PAULA MARTINS e outros - MASSAKUNI ARASHIRO - Município de Guararema - - União - - Geraldo Rosa e outros - O requerente deverá providenciar o encaminhamento do mandado de registro de usucapião instruído com as cópias necessárias ao CRI competente. - ADV: WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP), OLIVIA KAORU DOS SANTOS FUKUI (OAB 33912... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMI APARECIDA SANTO

Reu

EUGENIO MARTINS

Advogados

Autor:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Autor:

MIRIAM DAWALIBI MOREIRA· OAB SP 342641· CPF 144.***.***-29

Autor:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Reu:

ITALO GIOVANI GARBI· OAB SP 332637· CPF 379.***.***-66

Reu:

MIRIAM DAWALIBI MOREIRA· OAB SP 342641· CPF 144.***.***-29

Reu:

CONSTANTINO SCHWAGER· OAB SP 139948· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019769-89.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emi Aparecida Santo - Eugenio Martins e outro - George Nadra Dawalibi - Tendo em vista os termos da sentença de págs. 339/341, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MIRIAM DAWALIBI MOREIRA (OAB 342641/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP) (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

R$ 14.500,00

Autor

VALDEMAR PEREIRA NOVAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR PEREIRA NOVAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2006

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.450.000,00

Autor

VALDEMAR PEREIRA NOVAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA NOVAISCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDEMAR PEREIRA NOVAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: WILSON MIGUEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON MIGUEL INVENTARIANTE: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGU... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2004

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.700,00

Autor

ANTONIO OSVALDO LINO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OSVALDO LINO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

R$ 1.570.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO OSVALDO LINO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO OSVALDO LINO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· CPF 132.***.***-92

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI· CPF 132.***.***-92

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

09/04/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO NEVES LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

RICARDO RAMOS NOVELLI· CPF 040.***.***-02

Outros

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES· OAB SP 309891· CPF 264.***.***-22

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2005

Distribuição

01/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO NEVES LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

RICARDO RAMOS NOVELLI· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO NEVES LEITE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO NEVES LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIALINA GOMES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES· OAB SP 273976· CPF 287.***.***-36

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONÇA E ADVOGADOS – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA· OAB SP 15254

Outros

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIALINA GOMES ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SUNG EUN HWANG· CPF 497.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

RIALINA GOMES ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ISABELA EUGENIA MARTINS· CPF 301.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES· OAB SP 273976· CPF 287.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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