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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 796.847,24

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSANGELA VIDAL BRANDAOCPF

ROSA DE FATIMA LIRA DINIZCPF

ROSA DA CONCEICAO DIAS MENDESCPF

ROSA MARIA RAMOS NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (01/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 796.847,24

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE ROSSITER DE BRETAS FREITASCPF

Reu

VINICIUS DE ALBUQUERQUE FREIRECPF

MARIA LUIZA LUCENA PORTOCPF

JESSICA DO CARMO BALBINA CARREIRA COSTA WANDERLEYCPF

ANA LUISA DE LIMA

VINICIUS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA· OAB PE 46690· CPF 051.***.***-41

Autor:

FABIANA MARIA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 37171· CPF 037.***.***-33

Autor:

BARBARA XAVIER CAVALCANTI· OAB PE 54746· CPF 059.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY· OAB PE 23139· CPF 009.***.***-47

Autor:

GERMANO COUTINHO DIAS NETO· OAB PE 46584· CPF 107.***.***-60

Reu:

YURI FIGUEIREDO THE· OAB PE 19583· CPF 865.***.***-20

Reu:

JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JUNIOR· OAB AL 16967· CPF 861.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Reu:

MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU· OAB PE 35401· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 183.000,00

Último movimento: Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 183.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSELANE MARIA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROSELANE MARIA SILVACPF

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59. (18/08/2023)

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