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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 10.543,26

Autor

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Reu

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

DESCONHECIDO

ANTONIO MIKAIL

PEDRO MIKAIL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

+ 2 outros

Outros

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAILCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

PEDRO MIKAILCPF

LENY MIKAIL RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELIU RIBEIROCPF

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAILCPF

LENY MIKAIL RIBEIROCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

+ 5 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

PEDRO MIKAILCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

CLAUDIA MIKAIL ABUDCPF

+ 4 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.543,26

Autor

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

PEDRO MIKAILCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

CLAUDIA MIKAIL ABUDCPF

+ 4 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE APARECIDA OLIVATTO

Reu

ANTONIO MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAILCPF

PEDRO MIKAILCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006351-57.2015.8.26.0224 - Usucapião - Propriedade - Dirce Aparecida Olivatto - Antonio Mikail - - Pedro Mikail - - Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail e outros - Vistos. Cumpra-se o já determinado (fls. 842 - item 2). Após, arquivem-se os autos definitivamente, com a anotação de extinção no sistema. Intime-se. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO C... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 1.704,32

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 17.413,13

Autor

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

ISMENIA MARIA DE NEGRICPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 17.413,13

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB SP 268750· CPF 294.***.***-76

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA ARAUJO DE LIMACPF

Reu

LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.CNPJ

ROBERTO WATANABECPF

SERGIO OLIVEIRA FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KARINA ARAUJO DE LIMA· CPF 277.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE NARDO· OAB SP 134296· CPF 078.***.***-89

Reu:

DANILO SANTOS MOREIRA· OAB SP 247630· CPF 299.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MARINHO RONDELLI· OAB MG 186754· CPF 123.***.***-12

Reu:

KÁTIA BEDIN ONISTO· OAB SP 262678· CPF 333.***.***-00

Reu:

KLEBER MARTINS FERRARI· OAB SP 353644· CPF 383.***.***-10

Outros

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DA CONCEICAO CAMPOS

KARINA ARAUJO DE LIMACPF

Reu

LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.CNPJ

ROBERTO WATANABECPF

SERGIO OLIVEIRA FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Autor:

KARINA ARAUJO DE LIMA· CPF 277.***.***-42

Reu:

DANILO SANTOS MOREIRA· OAB SP 247630· CPF 299.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE NARDO· OAB SP 134296· CPF 078.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE MARINHO RONDELLI· OAB MG 186754

Reu:

KÁTIA BEDIN ONISTO· OAB SP 262678· CPF 333.***.***-00

Reu:

KLEBER MARTINS FERRARI· OAB SP 353644· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 28.784,00

Autor

JOSE PEREIRA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Autor:

KATIA SILVA EVANGELISTA· OAB SP 216741· CPF 306.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 28.784,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Reu:

KATIA SILVA EVANGELISTA· OAB SP 216741· CPF 306.***.***-07

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (26/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DA SILVA NUNESCPF

TERRITORIAL JARDIM AMADOR BUENO LTDACNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA BRITO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAÍS DA SILVA NUNES· OAB SP 247278· CPF 275.***.***-76

Reu:

DIOGO MARTINS RIBEIRO FILHO· OAB SP 277435· CPF 063.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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