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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVACPF

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

EDMAR ASSIS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR ASSIS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR ASSIS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR ASSIS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR ASSIS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVA

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVACPF

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

DANIEL LEITE SILVACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE SILVA

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

EDMAR ASSIS MARTINS

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DANIEL LEITE SILVA

EDMAR ASSIS MARTINS

LUIZ FERNANDO SILVA DE PROENCACPF

ROSELI APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Autor:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Autor:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Reu:

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO· OAB MG 125812

Reu:

WENER CRISTIANO GOMES· OAB MG 76167

Reu:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/1997

Distribuição

03/07/1997

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEXTIL SANTO ANTONIO SACNPJ

Advogados

Autor:

ILSON APARECIDO DALLA COSTA· OAB SP 97448· CPF 715.***.***-20

Autor:

REMILTON MUSSARELLI· OAB SP 30180· CPF 027.***.***-44

Autor:

ROGERIO EDUARDO DEGASPARI· OAB SP 152846· CPF 115.***.***-02

Outros

RAPHAELA TAMARA DA SILVA· OAB SP 440517· CPF 387.***.***-37

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA· OAB SP 418519· CPF 456.***.***-63

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 11427

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT· OAB SP 400951· CPF 309.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELLA MUNIZ REDIGULOCPF

MATEUS DALVI DE PAULACPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DALVI DE PAULA· OAB ES 41595· CPF 184.***.***-18

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE· OAB RJ 237793· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARLY PINTO E SILVACPF

Reu

RIO CIDADE SERVICE TOUR - TRANPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE· OAB RJ 237793· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THAUAN AUGUSTO LOPESCPF

Reu

RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 101021· CPF 861.***.***-49

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 261450· CPF 153.***.***-42

Reu:

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE· OAB RJ 237793· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HENRIDSON LOPES DA SILVACPF

Reu

RIO CIDADE SERVICE TOUR - TRANPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE PAVANI VIEIRA· OAB RJ 82033· CPF 895.***.***-91

Autor:

JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES· OAB RJ 69854· CPF 869.***.***-68

Autor:

MAURO GONCALVES VIEIRA· OAB RJ 29169· CPF 052.***.***-04

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Outros

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE· OAB RJ 237793· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIDSON LOPES DA SILVA

Reu

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 35.700,00

Autor

RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDACNPJ

Reu

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE· OAB RJ 237793· CPF 055.***.***-62

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CIDADE SERVICE TOUR - TRANPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

M2 MONTAGENS E PROMOCOES LTDACNPJ

Outros

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE· OAB RJ 237793· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.366.874,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROSELI APARECIDA DE ANDRADECPF

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE· OAB RJ 237793· CPF 055.***.***-62

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (18/02/2025)

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