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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSELI EDNA SIMPLICIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR· OAB SP 229593· CPF 262.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI EDNA SIMPLICIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR· OAB SP 229593· CPF 262.***.***-88

Reu:

VALERIA ALVES DE SOUZA· OAB SP 147298· CPF 308.***.***-97

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031139 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (14/12/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 529.429,61

Autor

GERMANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

FLABIA PEREIRA GADELHACPF

ELIANE ALVES DE CASTROCPF

FRANCISCA JOZELIA PONTESCPF

FRANCISCA AURINETE ALVESCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194194098 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 529.429,61

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRAIRI

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

ELIANE ALVES DE CASTROCPF

ELIZETE RODRIGUES DE SENACPF

ERIDAN SOUSA VIANACPF

FABIANO DE OLIVEIRACPF

FLABIA PEREIRA GADELHACPF

+ 15 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (13/05/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

DONIZETE CANDIDO GOMESCPF

Advogados

Reu:

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA· OAB CE 29406· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

DONIZETE CANDIDO GOMESCPF

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA· OAB CE 29406· CPF 043.***.***-59

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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