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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 5.472,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VERONICA ROSALI GOUVEIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/11/2018

Distribuição

17/11/2018

Valor

R$ 2.155,58

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

VERONICA ROSALI GOUVEIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 18.054,44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 18.054,44

Autor

VERONICA ROSELI DOS PASSOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 016544· CPF 095.***.***-06

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2023)

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