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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROSEMARE APARECIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PEREIRACPF

ROSEMARI RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

WILSON GONCALVESCPF

HERIC FABIANO DIAS

ARLECIO ALISON MORAIS

SILVIO LUIZ RODRIGUES DE CAMARGOCPF

+ 2 outros

Outros

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE RODRIGUES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARI RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA· OAB SP 184310· CPF 268.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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