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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIS GUSTAVO CARDOSO PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 004962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO CARDOSO PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 004962· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO CARDOSO PEDROSOCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO CARDOSO PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO· OAB RO 004962

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIS GUSTAVO CARDOSO PEDROSOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 15.199,99

Autor

JUCICLEI INACIO DE MORAESCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Reu:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 15.199,99

Autor

JUCICLEI INACIO DE MORAESCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Reu:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.713,00

Autor

ROSEMARY PENHA DE BARROSCPF

CLEBER AUGUSTO DE BARROSCPF

RAFAEL CLARET DE BARROSCPF

Reu

SECRETARIO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS· CPF 099.***.***-52

Outros

ROSANGELA DA SILVA BRITO· OAB SP 325932· CPF 099.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.713,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROSEMARY PENHA DE BARROSCPF

CLEBER AUGUSTO DE BARROSCPF

RAFAEL CLARET DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS· CPF 099.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADAM GUTIERRE BIASSIOCPF

Advogados

Reu:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO· OAB SP 370353· CPF 369.***.***-50

Outros

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAM GUTIERRE BIASSIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO· OAB SP 370353· CPF 369.***.***-50

Autor:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAM GUTIERRE BIASSIO

Advogados

Autor:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO· OAB SP 370353· CPF 369.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAM GUTIERRE BIASSIO

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Autor:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO· OAB SP 370353· CPF 369.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAM GUTIERRE BIASSIO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO· OAB SP 370353· CPF 369.***.***-50

Autor:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RYU TANABE DA SILVA

Reu

KARLA FAINASCKI PANZONICPF

DANIEL GALVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Reu:

LUCAS VINICIUS ALVES NASCIMENTO· OAB SP 491839· CPF 419.***.***-73

Reu:

TATIANE NAZARIO GASPAR· OAB SP 296961· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/08/1998

Distribuição

19/08/1998

Valor

R$ 1.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO TOFOLI· OAB SP 49389· CPF 036.***.***-72

Autor:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Reu:

ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS· CPF 099.***.***-52

Reu:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Reu:

EDSON GRACIANO FERREIRA· OAB SP 144752· CPF 050.***.***-86

Outros

ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS· OAB SP 325932· CPF 099.***.***-52

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) KEILA CRISTINA NOGUEIRA (25/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sócio/AcionistaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Sócio/AcionistaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sócio/AcionistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

BPP INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA

HUB PAGAMENTOS S/A

+ 2 outros

Reu

ALLTOUR BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA

ANTONIO DE JESUS CARDOSO

BEST BOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CLAUDIO CIPEDACPF

D&S MARKETING LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

Autor:

ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI· OAB SP 343672· CPF 392.***.***-28

Autor:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Autor:

AGOSTINHO TOFOLI· OAB SP 49389· CPF 036.***.***-72

Autor:

EDSON GRACIANO FERREIRA· OAB SP 144752· CPF 050.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMARY PENHA DE BARROS· OAB SP 177417· CPF 136.***.***-31

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ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI· OAB SP 343672· CPF 392.***.***-28

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EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

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AGOSTINHO TOFOLI· OAB SP 49389· CPF 036.***.***-72

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EDSON GRACIANO FERREIRA· OAB SP 144752· CPF 050.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KEILA CRISTINA NOGUEIRA (08/06/2026)

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