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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 17.979,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2092086/SP (2023/0288873-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: RODOVIAS DO TIETÊ S.A. ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 PAULA FAUSTINO CANOLA - SP347067 ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA - SP323293 VICTÓRIA GENTIL - SP428254 EMBARGADO: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA PACHECO EMBARGADO: ROSEMARI CARDINALLI PACHECO EMBARGADO: LICINIO DIAS PACHECO EMBARGADO: MARLIZE DE C... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA PACHECOCPF

ROSEMARI CARDINALLI PACHECOCPF

LICINIO DIAS PACHECOCPF

MARLIZE DE CAMPOS ARANHA PACHECOCPF

BENEDITO FERNANDO DIAS PACHECOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI· CPF 349.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/04/2026 e término em 18/05/2026, para MARIA CECILIA PACHECO MIKALKENAS apresentar resposta aos embargos de divergência. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S/A

Reu

LEOPOLDO JULIAO MILKAKENAS

MARIA CECILIA PACHECO MIKAKENAS

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA PACHECO

ROSEMARI CARDINALLI PACHECO

LICINIO DIAS PACHECO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGELICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI· CPF 349.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 37.474,98

Autor

RODOVIAS DO TIETE S/A

Reu

LEOPOLDO JULIAO MILKAKENAS

MARIA CECILIA PACHECO MIKAKENAS

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA PACHECO

ROSEMARI CARDINALLI PACHECO

LICINIO DIAS PACHECO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGELICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI· CPF 349.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 50.041,71

Autor

ROSEMARI MONTEIRO PACHECOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Outros

GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND· OAB RJ 112098· CPF 021.***.***-48

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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