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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSEMARY DE SOUZA ANDRADE ALVESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE· OAB RJ 241977· CPF 114.***.***-07

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY DE SOUZA ANDRADE ALVESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE· OAB RJ 241977· CPF 114.***.***-07

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE· OAB RJ 241977· CPF 114.***.***-07

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEMARY DE SOUZA ANDRADE ALVES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE - RJ241977 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e... (24/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.609,16

Autor

ROSEMARY BATISTA DE ANDRADE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Advogados

Autor:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Autor:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Autor:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

ROSEMARY BATISTA DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA DANTAS SENA· OAB PE 23026· CPF 035.***.***-11

Reu:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Reu:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Reu:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/05/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 1.609,16

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Reu

ROSEMARY BATISTA DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Reu:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Reu:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (08/11/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Reu

ROSEMARY BATISTA DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Reu:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

ROSEMARY BATISTA DE ANDRADE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA DANTAS SENA· OAB PE 23026· CPF 035.***.***-11

Reu:

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 35671· CPF 010.***.***-00

Reu:

CLARISSA MARTINS FELIX· OAB PE 46531· CPF 107.***.***-96

Reu:

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR· OAB PE 15736· CPF 364.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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