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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMARY FRETEZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 37.653,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY FRETEZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Certidão (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY FRETEZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY FRETEZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY FRETEZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY FRETEZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 37.653,63

Autor

ROSEMARY FRETEZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 220,87

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Reu

MARILDA FRETES

Advogados

Autor:

JOAQUINA ELZA DA MOTA· OAB MS 25719· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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