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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K SILVA MOREIRA CLINICA ODONTOLOGICA - MECNPJ

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA KOMATSU· OAB SP 238729· CPF 296.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

K SILVA MOREIRA CLINICA ODONTOLOGICA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K SILVA MOREIRA CLINICA ODONTOLOGICA - MECNPJ

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 141.677,13

Autor

JUNIOR ANTONIO VAZCPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI· OAB SP 370740· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 141.677,13

Autor

JUNIOR ANTONIO VAZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUNIOR ANTONIO VAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI· OAB SP 370740· CPF 308.***.***-30

Reu:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI· OAB SP 370740· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIR NUNES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

Advogados

Autor:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI· OAB SP 370740· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LAUDEMIR APARECIDO STOCOCPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MELLEGA· OAB SP 187942· CPF 253.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDO NALESSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PIRACICABA

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDO NALESSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PIRACICABA

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR· OAB SP 363529· CPF 409.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 21.102,43

Autor

CARMO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA MARTINS· OAB SP 218687· CPF 163.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

IVONETE ROCHA DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA VANIA POMPEU FRITOLI· OAB SP 165212· CPF 184.***.***-19

Autor:

ROBERTA PEREIRA· OAB SP 394539· CPF 256.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

IVONETE ROCHA DOS SANTOS MARCALCPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PEREIRA· OAB SP 394539· CPF 256.***.***-71

Autor:

ANGELA VANIA POMPEU FRITOLI· OAB SP 165212· CPF 184.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.800,00

Autor

MOACYR DE TOLEDO PIZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 381774· CPF 411.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 4.800,00

Autor

MOACYR DE TOLEDO PIZA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 381774· CPF 411.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMADOR DE MORAESCPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MELLEGA· OAB SP 187942· CPF 253.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DATTI MARQUESCPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA MARTINS· OAB SP 218687· CPF 163.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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