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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIO EMANOEL DE BRITO· CPF 320.***.***-04

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· CPF 738.***.***-15

Reu:

FRANCYSLAINE VICENTINI BATISTA· CPF 086.***.***-57

Reu:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA· OAB BA 029056· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA· OAB BA 029056· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA

Autor:

LUCIO EMANOEL DE BRITO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA

Autor:

LUCIO EMANOEL DE BRITO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIO EMANOEL DE BRITO

Reu:

ADIVANY DOS SANTOS MORAIS

Reu:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIO EMANOEL DE BRITO· OAB MG 67519· CPF 320.***.***-04

Autor:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA· OAB BA 29056· CPF 041.***.***-37

Autor:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA· OAB BA 029056· CPF 041.***.***-37

Reu:

LUCIO EMANOEL DE BRITO· OAB MG 67519· CPF 320.***.***-04

Reu:

FRANCYSLAINE VICENTINI BATISTA· OAB MG 130397

Reu:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA· OAB BA 29056· CPF 041.***.***-37

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA· OAB BA 029056· CPF 041.***.***-37

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 0056414-14.2015.8.13.0694 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MARCIO PEREIRA DA SILVA CPF: 051.040.086-81 À defesa - ID 10629740344... (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

01/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DELSON LAMAITA MIRANDACPF

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Último movimento: Autos Eliminados (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/07/2003

Distribuição

08/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMAR CARVALHO MOREIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIV CARVALHO & CIA LTDA REY AUTO PEÇAS

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Autor:

EDUARDO OTTONI COUTINHO· OAB MG 85619

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

EDUARDO OTTONI COUTINHO· OAB MG 85619

Último movimento: Recebimento (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

14/07/2003

Distribuição

03/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA M C ROSA

Reu

JOANA DARC DE MENDONÇA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Último movimento: Autos Eliminados (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA REIS CARVALHO MIRANDACPF

Reu

LIZARA MESQUITA SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Autor:

ELIANA APARECIDA BRAGA· OAB MG 68543

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

ELIANA APARECIDA BRAGA· OAB MG 68543

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA HENRIQUE OLIVEIRA ME

Reu

FRANCISCO PAULA VITOR MESSIAS

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Último movimento: Guarda Permanente (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

Reu

SILVIO DOS REIS SANTANA

Advogados

Autor:

GILMAR MESQUITA PAIVA· OAB MG 41368· CPF 395.***.***-53

Autor:

LUCIO EMANOEL DE BRITO· OAB MG 67519· CPF 320.***.***-04

Autor:

MARAISA RABELO· OAB MG 96680· CPF 623.***.***-49

Autor:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

GILMAR MESQUITA PAIVA· OAB MG 41368· CPF 395.***.***-53

Reu:

LUCIO EMANOEL DE BRITO· OAB MG 67519· CPF 320.***.***-04

Reu:

MARAISA RABELO· OAB MG 96680· CPF 623.***.***-49

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Último movimento: Recebimento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA

Reu

CLEITON DE SOUZA MACÁRIOCPF

Advogados

Autor:

ELIANA APARECIDA BRAGA· OAB MG 68543

Autor:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Reu:

ELIANA APARECIDA BRAGA· OAB MG 68543

Reu:

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA; RÉU: CLEITON DE SOUZA MACÁRIO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.345,50. ** AVERBADO ** Adv - ROSEMEIRE DIAS, ELIANA APARECIDA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente in... (27/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

EXPEDITO MENDES OLIVEIRACPF

Outros

ROSEMEIRE DIAS· OAB MG 74831

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 178.037,39

Autor

NEILA NARA NEIVACPF

NEILA NARA NEIVA

Reu

SENGEN COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

SENGEN SERVICOS E MANUTENCOES LTDA

Advogados

Autor:

PAULO MOREIRA· OAB ES 19196· CPF 558.***.***-00

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Reu:

RODRIGO DA CUNHA NEVES· OAB ES 10508· CPF 076.***.***-26

Reu:

JOAO CARLOS BREGONCI· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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