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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 32.135,14

Autor

DIVALDO PEITLCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO PEITLCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO PEITLCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DANIEL NUNES SOUZACPF

Reu

PEITO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI· OAB GO 20951

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 308,85

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

JOAO BATISTA QUEIROZ LIMACPF

Advogados

Autor:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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