Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOS SANTOS BARBOSACPF

SEBASTIAO PAIS DE CAMARGO

ROSEMEYRE OLIVEIRA ALVES

ROBERTO MARTINS FANTECPF

TEREZA VARGAS FANTE

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

NATALIA OLIVEIRA LEITAO· CPF 417.***.***-76

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Autor:

RICARDO BORTOLOZZI

Autor:

CARLOS PAES LEME PIRES CORREA· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULMIRA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA VARGAS FANTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS BRAGATICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PAIS DE CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEYRE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARTINS FANTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILSON APARECIDO BILACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

RICARDO BORTOLOZZI· OAB PR 38097· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO BENETTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS PRIORI DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

CARLOS PAES LEME PIRES CORREA· CPF 113.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DENEVAL MASCARI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PANUCCICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB SP 362093· CPF 168.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

NATALIA OLIVEIRA LEITAO· CPF 417.***.***-76

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOS SANTOS BARBOSACPF

SEBASTIAO PAIS DE CAMARGO

ROSEMEYRE OLIVEIRA ALVES

ROBERTO MARTINS FANTECPF

TEREZA VARGAS FANTE

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

NATALIA OLIVEIRA LEITAO· CPF 417.***.***-76

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Autor:

RICARDO BORTOLOZZI

Autor:

CARLOS PAES LEME PIRES CORREA· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

CARLOS PAES LEME PIRES CORREA· CPF 113.***.***-32

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULMIRA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA VARGAS FANTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS BRAGATICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PAIS DE CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEYRE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARTINS FANTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILSON APARECIDO BILACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

RICARDO BORTOLOZZI· OAB PR 38097· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO BENETTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS PRIORI DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DENEVAL MASCARI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PANUCCICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB SP 362093· CPF 168.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR· OAB SP 233905· CPF 295.***.***-98

Autor:

NATALIA OLIVEIRA LEITAO· CPF 417.***.***-76

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ALVES NOGUEIRA OLIVEIRACPF

MAGNA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRACPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO· OAB SP 185674· CPF 197.***.***-65

Reu:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Reu:

RAFAEL CHUERI GURGEL· OAB PR 69963· CPF 389.***.***-99

Reu:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ALVES NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CLEIDE RIBEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE JESUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO· OAB SP 185674· CPF 197.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO· OAB SP 185674· CPF 197.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE ALVES NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITABERáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO· OAB SP 185674· CPF 197.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal